O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, e o secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, representando o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinaram, nessa quarta-feira (29/11), o Termo de Execução Descentralizada (TED). A solenidade aconteceu no Espaço Flamboyant, localizado no Fórum de Brasília. O objetivo é implementar o Projeto “Esperançar” do Programa Justiça Comunitária do Distrito Federal nas regiões administrativas de Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Planaltina e nas escolas públicas do DF.
Segundo o desembargador Cruz Macedo, “levar a Justiça Comunitária para outros lugares é um estímulo muito grande e uma resposta para mostrar o resultado positivo do trabalho que os agentes comunitários fazem”. O Presidente do TJDFT parabenizou a todos, especialmente, os agentes comunitários. “Para mim, é um sonho que esse modo de Justiça alternativa seja eficaz”, completou.
Marivaldo Pereira, secretário de acesso à justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que a parceria é “abertura do sistema da Justiça a um diálogo com a população e não há nada mais democrático que isso”.
Segundo Marivaldo o acesso à Justiça é, mais do que tudo, acesso ao direito. Acessando os direitos a gente rompe com as barreiras históricas que levam a exclusão social, que levam a privação de direitos básicos, como acesso à saúde, educação, moradia, a comida. “O sistema de Justiça tem muito a contribuir para o empoderamento da população para que a gente tenha uma cidadania proativa” finalizou .
“Para alcançar os nosso propósito de pacificação social, precisamos agir não só no conflito quando ele se materializa nas nossas varas, mas atuar preventivamente. Precisamos pensar em ferramentas, metodologias e projetos que resgatem e promovam a democratização da Justiça, a partir do desenvolvimento do protagonismo da comunidade”, disse o 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, ao destacar ainda que a parceria “irá potencializar e dar capilaridade a este tão relevante Projeto Esperançar”.
A juíza Gláucia Falsarella, coordenadora do Programa Justiça Comunitária no TJDFT, fez um pronunciamento por vídeo apresentado na solenidade. Em sua fala, relembrou os motivos que a fez implantar há 25 anos o Programa Justiça Comunitária “ao lidar com realidades tão distintas e realidades de violência tão complexas e tão repletas de ausência, eu me perguntava como construir e impulsionar a construção de comunidades que participem do seu processo de construção da Justiça?”.
Ao mencionar os círculos comunitários participativos, realizados no Projeto Esperançar, informou que são “momentos de encontro de pessoas para se encantar com o que há de mais humano: as vivências, as dores, os anseios e as histórias”.
Ao final da cerimônia de assinatura do termo, os agentes comunitários presentes participaram da mesa redonda “O Projeto Esperançar como instrumento de promoção do acesso à Justiça e à cidadania”. Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Tamires Sampaio, Assessora Especial do Ministro Justiça e Segurança Pública; Keilla Vila Flor, Professora idealizadora e Coordenadora do Projeto Tem Cor no Ensino; e Eliana Soares, Presidente do Gabinete Cidadão de Planaltina, foram mediadores da ação.
Para Valdecir Pereira, agente comunitário há 23 anos, esse projeto representa muito. “Os direitos são muitos, mas como chegar? Como eu alcanço o meu direito? Como eu sei que tem um direito?”, fez essas reflexões e concluiu “é a oportunidade de fala para essa comunidade. E tudo isso é um conjunto de coisas que faz a gente acreditar que o Projeto Esperançar venha trazer e proporcionar essa abertura para sociedade”.
Também participaram da solenidade, o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; a Juíza de Direito Caroline Santos Lima, Coordenadora do Programa Justiça Comunitária no TJDFT; o Subdefensor Público-Geral, Fabrício Rodrigues de Sousa, representando o Defensor Público, Celestino Chupel; o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Paulo Giordano; o Secretário Especial da Presidência do TJDFT, Julião Aquino; o Secretário de Relações Institucionais, André Carvalho; o Presidente da Assejus, Fernando Freitas, autoridades, servidores e convidados.
Com informações do TJDFT
