O conceito de arte é ilimitado, mas um deputado do Distrito Federal quer controlar exposições artísticas ou culturais que tenham “teor pornográfico”. Até texto, falas e diálogos simulando ato sexual ou atores nus seriam enquadrados na lei, idealizada pelo deputado distrital Iolando (MDB).
O projeto de lei foi apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que retornou de recesso nesta terça-feira (1º/8). O texto prevê essas limitações para os mobiliários urbanos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do DF, e tem até previsão de multa de R$ 50 mil para quem descumprir as ordens.
A proposta quer proibir “as exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico”, como “textos, desenhos, pinturas, fotografias, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos”. Ou seja, caso seja aprovado, até uma descrição textual de ato sexual seria proibida nesses locais.
O deputado Iolando também pede que não se permita a exposição artística “que atente contra símbolos, sinais e objetos litúrgicos religiosos”. Além da multa, os infratores ficariam impossibilitados de realizar eventos públicos que dependem de autorização do Poder Público Distrital por cinco anos.
Na prática, ele quer que “qualquer pessoa, física ou jurídica”, possa comunicar às “autoridades competentes sobre a violação” quando encontrarem artes que se enquadrem nesses quesitos. Na justificativa para o projeto, Iolando alega que “não se trata de restringir a liberdade de expressão”.
“Mas sim coibir a disseminação de conteúdo ofensivo e difamatório sobre a fé dos cristãos e de outras religiões”, diz. Ele ainda cita uma exposição realizada na Biblioteca Nacional de Brasília sobre a invenção da prensa.
“Há a exposição de duas bíblias e, sobre elas, cabeças de animais fazendo alusão a João Gutenberg [se referindo a Johannes Gutenberg], o homem que, com sua invenção de prensa, tornou possível a impressão da Bíblia Sagrada e proporcionou a propagação da palavra de Deus para o mundo. […] O que aconteceu na biblioteca é um desrespeito público à religião cristã, sobretudo, pelo livro que ela tem como sagrado, prega e defende.”
Apresentado na Câmara Legislativa, a proposta precisaria ser aprovada na Casa e sancionada pelo governador do DF para ter validade. Ainda não há prazo para discussão.
