A Prefeitura de Planaltina de Goiás entrou na Justiça para reverter medida que aumenta tarifas do transporte público nas linhas que ligam o Distrito Federal às cidades do Entorno. Na ação, protocolada na última segunda-feira (6/3), o governo municipal solicita uma liminar para suspensão da tarifa.
O reajuste de 12% nas tarifas das passagens de ônibus interestadual do Entorno do DF começou a valer no início desta semana. A mudança impacta mais de 400 linhas e cerca de 175 mil passageiros diariamente.
Veja mudanças nas passagens:
Planaltina de Goiás: de R$ 7,85 para R$ 8,85
Novo Gama: de R$ 7 para R$ 7,85
Luziânia: de R$ 7,40 para R$ 8,35
Cidade Ocidental: de R$ 6,00 para R$ 6,75
Valparaíso: de R$ 5,40 para R$ 6,10
Águas Lindas de Goiás: de R$ 7,80 para R$ 8,65
Santo Antônio do Descoberto: de R$ 7,30 para R$ 8,15
De acordo com a Prefeitura de Planaltina, a grande maioria dos usuários do transporte coletivo é composta de trabalhadores assalariados. O aumento representaria um gasto extra de, em média, R$ 44 mensais no caso de um trabalhador que vai de segunda a sexta.
O prefeito Delegado Cristiomário afirma que a população não pode arcar com tamanha despesa em seu orçamento. “É uma sobrecarga tamanha na renda dos moradores de Planaltina, sejam aqueles que trabalham, estudam ou precisam ir à capital do país por qualquer outro motivo”, afirma.
“Muitos poderão ser dispensados e quem está à procura de trabalho será ainda mais difícil conseguir uma oportunidade. Pensando na defesa de nossa população, não podia ficar de braços cruzados e espero que a justiça veja o lado do povo ao invés dos interesses das grandes empresas de transporte”, continua o prefeito.
Consórcio
Em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no fim de fevereiro, os governadores do Distrito Federal e de Goiás, Celina Leão (PP) e Ronaldo Caiado (União Brasil), informaram que levaram um “apelo” para a criação de um consórcio com intuito de subsidiar as passagens de ônibus para o Entorno.
Segundo os governadores, a ideia é que as três esferas participantes — GDF, Goiás e União –dividam uma tarifa técnica para arcar com a diferença entre a paga pelo cidadão e a paga por eles. O valor seria dividido de forma igualitária. A ANTT é favorável à criação do consórcio.
Tentativas de reajustes
Em fevereiro de 2022, a ANTT autorizou um aumento de até 25%, mas o Governo do Distrito Federal, que havia assumido a gestão desse transporte do Entorno em julho de 2021, congelou o reajuste para que antes pudesse “conhecer a realidade do serviço”.
O aumento viria em dezembro do ano passado e até chegou a ser anunciado: as passagens para o Plano Piloto custariam entre R$ 6,75, de Valparaíso, e R$ 9,80, de Planaltina de Goiás. Porém, o Estado de Goiás foi à Justiça contra o reajuste, alegando que não foi consultado e que a mudança violaria a “autonomia federativa”.
O caso foi analisado pelo STF. O ministro André Mendonça suspendeu o aumento dias depois, pontuando ainda que “tamanha elevação tarifária”, sem debate ou demonstração dos critérios técnicos, traria um “risco de dano grave” a uma população vulnerável.
