Com a assinatura dos 24 deputados distritais, nesta terça-feira (9/1), a Câmara Legislativa (CLDF) vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos ocorridos não só nesse domingo (8/1), mas também em 12 de dezembro.
O acordo pela unanimidade nas assinaturas do pedido ocorreu durante sessão extraordinária da CLDF, nessa segunda-feira (9/1).
No entanto, o deputado distrital Daniel Donizet (PL) estava fora da Casa, para assumir a Secretaria do Meio Ambiente. O suplente, Reginaldo Sardinha (PL), deveria assinar o documento, mas não o fez, pois o titular decidiu retornar à Câmara Legislativa.
Com duração de 180 dias, a CPI pode, se necessário, ser prorrogada por mais 90. Ao contrário de ter apenas cinco integrantes como de costume, a comissão será composta por sete parlamentares: um de cada bloco constituído na Casa.
Na justificativa para criação da comissão, os distritais argumentaram que “a sociedade brasileira — e o mundo — acompanharam atônitos o ataque promovido contra os Poderes instituídos democraticamente em nosso país e contra órgãos e entidades públicos”.
Os parlamentares classificaram os ataques como “brutais” e de “violência desproporcional”.
Agora, após o recolhimento das assinaturas, começam os trâmites para indicação dos integrantes, da relator e da presidência da comissão.
Vale lembrar que uma CPI tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e autonomia para promover diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, tomar depoimentos de autoridades, bem como requisitar da administração pública informações, documentos e serviços, inclusive policiais.
