A implantação de um sistema de monitoramento com câmeras em uniformes policiais foi tema de uma audiência pública realizada, nesta sexta-feira (23/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
De acordo com o subcomandante-geral da PMDF, Adão Teixeira de Macedo, a corporação busca implementar 1.978 bodycams ainda em 2023. A licitação para o uso dos recursos deve durar dois anos e, em um primeiro momento, 300 câmeras serão utilizadas.
No debate, organizado pelos deputados distritais do Psol Fábio Felix e Max Maciel, participaram representantes da Polícia Militar (PMDF), do Ministério Público do Distrito Federal e da sociedade civil organizada.
O debate busca acrescentar as perspectivas dos representantes de cada setor da sociedade ao Projeto de Lei 2336/21, que busca regulamentar a atividade.
De acordo com Fábio Felix, o uso das câmeras promete resguardar a integridade física tanto de civis quanto dos policiais militares.
“As denúncias de violência policial no Distrito Federal recebidas pela Comissão de Direitos Humanos na CLDF aumentou gradativamente nos últimos anos, mesmo durante a pandemia. Em 2021, foram 11 casos registrados pela CDH. No ano seguinte, 40. Apenas no primeiro semestre de 2023, já recebemos 50 relatos”, destacou o distrital.
O deputado distrital Max Maciel afirmou que nenhuma instituição de Estado deveria ser descredibilizada e ressaltou que cidadãos e cidadãs merecem também tratamento digno, ainda que sejam alvo de abordagem, em qualquer lugar em que estejam, tanto no centro de Brasília quanto nas periferias.
“A primeira vez que tive uma arma apontada contra meu rosto, eu estava apenas voltando da escola. Não é o mesmo protocolo de atuação (da PM) nas periferias”, relembrou o deputado.
Para o especialista em tecnologia de dados Marco Gomes, é preciso avaliar bem o uso da tecnologia para que não haja reforço do que se chama “perfilamento racial” de pessoas revistadas e investigadas.
Juntamente com o advogado Paulo Rená, Gomes propõe que outros recursos além das câmeras registrem a atividade policial para reforçar a transparência da ação dos militares, como GPS e acelerômetros.
Gomes ressaltou que o armazenamento e manipulação dos dados captados por esses recursos não deveriam ficar a cargo das forças de segurança.
