Em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) condenou a ação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) nos ataques de 12 de dezembro de 2022. Na ocasião, a sede da Polícia Federal em Brasília foi alvo de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentaram invadir o local. O bando provocou arruaça na área central de Brasília, queimando ônibus e depredando outros patrimônios públicos.
No documento enviado ao Supremo, a PGR afirma que a PMDF “não prestou eficiente socorro à Polícia Federal, que teve que repelir a invasão com meios próprios.”
Em um grupo com integrantes da cúpula da corporação, oito dias após os atos de vandalismo na PF, o então comandante-geral da PMDF, Flávio Augusto Vieira, incitou os demais policiais a ações “subversivas, fomentando que a PM deixasse o povo invadir o Congresso Nacional”. Na troca de mensagens, ele afirmou “Na primeira manifestação, é só deixar invadir o congresso”.
Mensagens foram trocadas em grupo da cúpula da PMDF em 20 de dezembro de 2022
Ainda de acordo com a PGR, em 12 de dezembro, a PM não realizou a prisão de nenhum dos indivíduos que participaram dos vandalismos.
“Embora presente no local, a Polícia Militar não prendeu ninguém entre os indivíduos que destruíram bens públicos e privados e tentaram depredar o edifício-sede da Polícia Federal.”
No relatório, a PGR ainda destaca que a “PMDF teve claras oportunidades de efetuar a prisão em flagrante dos autores dos fatos”, mas, não fez.
Ataque partiu do QG
A Procuradoria destaca que, posteriormente, o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF, revelou que a Polícia Militar havia produzido informações de que os ônibus com as pessoas que atacaram a sede da PF partiram do acampamento em frente ao QG do Exército, em direção à PF.
Mensagem está anexa no relatório da PGR
Para a PGR, as mensagens indicam que a cúpula da PMDF tinha conhecimento de que “o acampamento no Setor Militar Urbano concentrava extremistas, que ali se organizavam para a prática de atos antidemocráticos voltados a garantir a permanência de Jair Bolsonaro no poder, nutrindo a expectativa de um golpe de Estado.”
Operação Incúria
A Polícia Federal prendeu o atual comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves, o ex-comandante Fábio Augusto Vieira e mais três oficiais, nesta sexta-feira (18/8).
Os mandados cumpridos pela PF e pela PGR nesta manhã foram determinados pelo relator do Inquérito nº 4.923 no STF, o ministro Alexandre de Moraes.
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Coronel Fábio Vieira, comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro de 2023
André Duarte/Ascom Chico Vigilante
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Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF na mesma data
Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Coronel Paulo José Bezerra, comandante do Departamento de Operações da corporação, no lugar de Naime, em 8/1
Reprodução/TV Globo
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Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro de 2023
André Bonifácio/Ascom Chico Vigilante
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Flávio Silvestre Alencar, major da Polícia Militar do Distrito Federal que atuou na Esplanada em 8/1/2023
Hugo Barreto/Metrópoles
A PGR denunciou, no total, sete policiais militares ao STF por crimes omissivos impróprios, em virtude de não terem agido como deveriam enquanto representantes do Estado. O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto e o major Flávio Silvestre de Alencar já estavam presos. Portanto, todos os acusados estão detidos.
Confira a lista dos denunciados:
coronel Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
coronel Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante da PMDF na mesma data e nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro seguinte;
coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: comandante do Departamento de Operações da PMDF em 8/1, mas havia entrado de licença em 3 de janeiro;
coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: comandante do Departamento de Operações da corporação, no lugar de Naime, em 8/1;
coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
major Flávio Silvestre de Alencar: atuou em 8 de janeiro de 2023; e
tenente Rafael Pereira Martins: atuou em 8/1.
Defesas
Após receberem a notícia das denúncias, as defesas dos investigados se posicionaram quanto às acusações da PGR no pedido de prisão contra os militares.
Os advogados do coronel Fábio Augusto, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, disseram ter recebido “com estranheza o fato noticiado, em especial o pedido de prisão preventiva, que não encontra suporte nos fatos e [para o qual] não há justificativa jurídica idônea possível”.
“Considerando os fatos e as provas disponíveis, não há outra decisão racionalmente motivada diferente da rejeição da denúncia. O coronel Fabio Vieira e sua defesa técnica reiteram a confiança na Justiça e no inarredável compromisso de fortalecimento da democracia”, afirmaram.
A defesa do coronel Jorge Eduardo Naime também se posicionou por meio de nota. No documento, os advogados Iuri Cavalcante Reis, Pedro Afonso Figueiredo e Izabella Hernandez Borges disseram que “a defesa discorda do posicionamento do órgão acusador e provará, em resposta à acusação, a inexistência de qualquer conduta omissiva ou ato de conivência praticado no dia 8 de janeiro de 2023”.
“Pelo contrário, apesar de estar no gozo de uma dispensa-recompensa, o coronel foi convocado para se dirigir à Praça dos Três Poderes, quando o tumulto já estava em estágio bastante avançado, ocasião na qual atuou nos estritos termos legais, objetivando não só proteger e zelar o patrimônio público, como também efetuou diversas prisões de vândalos”, afirmou a defesa de Naime.
A defesa de Paulo José Ferreira informou que o coronel “tem colaborado com as investigações” e que ele “sempre se colocou à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”. Advogado do militar, Cristiano de Oliveira Souza sustenta que o policial “havia assumido o departamento operacional interinamente e a apenas cinco dias da manifestação, tempo insuficiente para se inteirar de tudo o que se passava no Distrito Federal naquele momento”.
“[Paulo José] não participou de qualquer reunião de alinhamento para planejamento tampouco teve acesso aos relatórios de inteligência e às análises de risco sobre as manifestações”, completou, em nota, o advogado Cristiano de Oliveira Souza.
Os demais militares mencionados e alvos da denúncia da PGR também foram acionados, mas não haviam se posicionado até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
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