Primeiro depoente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos em Brasília na Câmara Legislativa, o ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Fernando de Sousa Oliveira afirmou que a Polícia Militar do DF (PMDF) não cumpriu protocolos previamente planejados.
“Algumas orientações, não sei por que, não foram cumpridas. Eram orientações como: ficar em condições de pegar tropas especializadas em controle do distúrbio civil, não permitir acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes, manter reforço de efetivo nas adjacências, no perímetro interno, em toda a extensão da esplanada, bem como na Rodoviária de Brasília. Vocês vão ter oportunidade de esclarecer, onde estavam essas tropas, cadê esse efetivo. Vão poder questionar a Polícia Militar cadê o efetivo. Porque não foi cumprido.”
Fernando era secretário em exercício da SSP-DF no dia da tentativa de golpe, em 8 de janeiro, já que na ocasião o então titular da pasta, Anderson Torres, estava de férias nos Estados Unidos. Durante seu depoimento, nesta quinta-feira (2/3), afirmou mais de uma vez que as ações acordadas na sexta-feira anterior aos ataques, por meio do protocolo de ações integradas, não foram cumpridas pela PMDF.
“Praticamente não teve resistência à invasão. Não posso fazer juízo de valor, mas há uma certa passividade. […] A PMDF é uma polícia de excelência, executou ações como bastante êxito. Em 7 de setembro foi cumprido o protocolo, 15 de novembro, eleições, posse do Lula. Em tudo o plano foi cumprido. O grande questionamento é saber por que o departamento de operações da PM não planejou e não executou o plano que foi acordado na sexta-feira”, levantou Fernando.
O depoente ainda afirmou que até hoje não sabe o quantitativo exato de policiais que foram alocados na Esplanada, embora tenha recebido informações de que 600 PMs atuavam na contenção de manifestações violentas.
Em outro momento, ele destacou que imagens mostram algumas tropas da corporação “tentando recompor, usando os meios que tinham”, mas que era “notório a passividade de alguns policiais”.
“Minha atribuição não era executar a operação da PM, que tinha comandante de operações in loco”, disse.
A Polícia Militar do DF foi acionada pela reportagem para comentar sobre o tema, mas não se pronunciou até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
CPI
A sessão teve início às 10h. Também estava prevista para hoje a oitiva de Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da SSP, mas o depoimento foi remarcado para a próxima quinta-feira.
Entre convocados das próximas sessões, estão o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e representantes da Polícia Militar. A CPI vai apurar os fatos ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano.
Na primeira data, bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal e transformaram Brasília em um cenário de guerra, atacando as forças de segurança e ateando fogo em veículos. Já em 2023, houve novo ataque orquestrado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com tentativa de golpe e a invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes. Os requerimentos de convocação foram aprovados na manhã dessa terça-feira (14/2), durante a primeira reunião da investigação na Câmara Legislativa.
Esse primeiro calendário das convocações começa ouvindo Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo da SSP, e termina com o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Os encontros da CPI ocorrerão todas as quintas-feiras de março, às 10h.
Calendário
As datas das oitivas dos convocados de março foi definida em fevereiro. Veja:
- 9 de março: Marília Ferreira Alencar e Anderson Torres;
- 16 de março: Jorge Eduardo Naime, coronel da PMDF, e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel da PMDF;
- 23 de março: Júlio de Souza Danilo, ex-secretário da SSP, e Jorge Henrique da Silva Pinto, tenente-coronel da PMDF;
- 30 de março: coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF.
Ao fim destas reuniões, um novo cronograma para abril será planejado. Foram aprovados ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Anderson Torres e Antônio Cláudio, além de requerimentos de informações à Polícia Civil do DF (PCDF), à Polícia Militar (PMDF), à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Congresso Nacional.
Com duração de 180 dias, a CPI pode, se necessário, ser prorrogada por mais 90.
