Em 2023, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) atendeu a mais de 32,9 mil chamados por perturbação do sossego. Destes, 16 mil foram relacionados ao volume de sons automotivos — cerca de 28 ocorrências do tipo por dia até o início de julho.
Em vigor no DF desde 2008, a Lei do Silêncio estabelece limites de decibéis para diferentes períodos do dia (entenda mais abaixo). Caso algum morador sinta-se incomodado com o volume de ruídos emitidos dentro do horário estipulado pela lei, ele pode chamar a PM e registrar uma reclamação de “perturbação do sossego”.
De acordo com a corporação, nos últimos cinco anos, chamados devido ao volume de sons automotivos foram mais registrados do que os outros tipos de perturbações. Em 2020, por exemplo, a PMDF foi acionada mais de 60 mil vezes.
Este ano, moradores do Guará I denunciaram motoboys que buzinavam à noite durante serviço clandestinos de segurança. Insatisfeitos com a poluição sonora produzida pelos motoboys, os residentes denunciaram ao Metrópoles a sequência de apitos.
Sobre a Lei
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, as regras são mais rígidas entre as 22h e 8h.
Segundo a lei, o desrespeito aos limites de barulho pode ser punido com advertência e multas, que variam entre R$ 20 e R$ 200 mil, de acordo com a gravidade.
O estabelecimento que descumpre a Lei do Silêncio pode, ainda, ser embargado, interditado e até ter cassada sua licença de funcionamento.
Denúncias
Após ser chamada, a viatura da PMDF comparecerá ao local e fará a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O solicitante deve assinar o TCO para que o documento seja encaminhado ao Poder Judiciário. “Sem vítima, não é possível a atuação da PMDF”, diz a corporação.
O cidadão também pode ir à Polícia Civil a qualquer momento e oferecer “notícia sobre o crime”. O delegado de plantão tomará as providências cabíveis. Também pode ser feito por meio da Delegacia Eletrônica da PCDF no link.
Mudanças
Este ano, há a expectativa de que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analise um projeto de lei que pretende flexibilizar a Lei do Silêncio. Apoiada pela Fecomércio e por empresários donos de bares e restaurantes, a proposta visa aumentar a tolerância ao número de decibéis.
Assinado por diversos deputados, o PL é basicamente uma cópia do que foi apresentado por Ricardo Vale (PT) em 2015. Na época, houve promessa de que seria pautado e votado naquele ano, mas o tempo passou e até hoje o texto não foi apreciado na Casa.
