Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2054/23, que determina que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar sejam sempre informadas em casos de fuga ou concessão de liberdade ao agressor. Também serão informadas em determinação de prisão domiciliar ou de fiscalização por monitoramento eletrônico, incluindo também atualizações em casos de mau funcionamento do equipamento de monitoria.
O autor do projeto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirma que existem muitos registros de casos que acabam em morte após fuga ou colocação em liberdade dos agressores. “Trata-se de momento muito delicado, principalmente de natureza psicológica, de raiva, desejo de vingança e de inconformismo. Uma atualização sobre as condições listadas pode salvar a vida de uma vítima”, conclui o deputado.
Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
