A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do ex-chefe do Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime Barreto. Ele é investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura possíveis omissões de autoridades pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A manifestação foi enviada ao STF nesta quarta-feira (17/5) em resposta ao novo pedido de revogação da prisão apresentado pela defesa de Naime em 3 de maio. De acordo com a PGR, a defesa alegou, entre outros pontos, o excesso de prazo da detenção. No entanto, a avaliação do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, é de que “não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito desde a determinação da prisão”.
O documento encaminhado ao STF pontua que há indícios – ainda em fase de coleta e análise – da prática de crimes por omissão de autoridades que deveriam ter agido para impedir a invasão e a depredação de prédios públicos.
“Na condição de chefe do Departamento de Operações da PMDF, Naime era uma dessas pessoas”, diz a PGR. Para o órgão, a alegação de afastamento no período em que ocorreram os atos não o exime da responsabilidade. “O pedido de afastamento foi apresentado no dia 3 de janeiro, data posterior às primeiras informações que circularam entre os órgãos de inteligência e que apontavam riscos de invasões a prédios públicos.”
O subprocurador-geral afirmou que, neste momento, eventual soltura do coronel poderia representar riscos às investigações. Carlos Frederico Santos pontua, no entanto, que esse entendimento pode ser alterado dependendo do avanço da apuração.
No documento encaminhado STF, Carlos Frederico Santos, também requereu que a Polícia Federal seja oficiada para que finalize o relatório conclusivo das investigações no prazo de 30 dias.
Prisão
Naime foi detido em 7 de fevereiro, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, na 5ª fase da Operação Lesa Pátria. Naime pediu folga quando era comandante de Operações da PMDF e foi dispensado do trabalho na véspera das invasões.
Em 20 de março, a defesa de Naime chegou a pedir a liberação dele da prisão. Os advogados argumentaram que, no dia 8 de janeiro, o coronel foi convocado “às pressas” e “chegou ao palco dos eventos fardado, preparado para operar, e coordenou as tropas, mesmo ferido”.
O pedido, porém, foi negado. Em 10 de maio, o Fórum das Associações Representativas dos Policiais Militares e Bombeiros do DF divulgou uma carta aberta em que pede a liberação do coronel.
