O Governo do Distrito Federal (GDF) reconheceu Brasília como cidade turística pet friendly com o intuito de incentivar e promover o turismo animal. Na prática, os espaços de convivência pública podem ser adaptados para o lazer e o bem-estar animal.
A decisão sobre os pets foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (24/1). Agora, o poder público pode adotar iniciativas que incentivem atividades de turismo animal na capital federal.
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A Lei nº 7.225 promove a valorização do bem-estar animal e o incentivo da convivência entre seres humanos e animais nos locais públicos e privados, de acordo com as especificidades de cada um.
Transporte
Em dezembro, o GDF desobrigou que cães, gatos e outros animais de estimação sejam transportados em caixas de viagem para ter acesso aos transportes públicos coletivos da cidade.
A Lei nº 6.353 permite que o animal de pequeno porte viaje apenas usando coleira e guia acompanhado de seu tutor. Cães de raça destinadas ao ataque, guarda e de grande porte deverão estar com focinheira.
A decisão orienta ainda que a quantidade máxima de animais a serem transportados em cada trem ou veículo não poderá ultrapassar o número de dois por viagem. Além disso, os tutores devem garantir a segurança, higiene e conforto do animal e dos demais passageiros.
