A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) amarga o déficit de mais de 5 mil policiais na corporação. A instituição de combate ao crime deveria ter 8.969 servidores públicos. Mas, atualmente, 3.864 homens e mulheres compõem o quadro de servidores. Percentualmente, 57% das vagas nas delegacias da capital brasileira estão vazias. A categoria reclama que a falta de pessoal ameaça o futuro de investigações e do combate ao crime organizado.
O déficit de policiais civis castiga todas as carreiras da instituição. Para driblar a falta de profissionais, a PCDF instituiu o serviço voluntário gratificado, e limitou o número de delegacias abertas à noite, com as centrais de flagrantes. O esforço rendeu bons indicadores de desempenho, mas sem reforço de pessoal, a situação se torna insustentável.
Fustigados pela rotina exaustiva, policiais civis são acometidos por doenças do trabalho, a exemplo do estresse e da depressão. A médio e longo prazo, a situação colocará em risco investigações, especialmente de casos complexos como o combate à facções criminosas, fraudes, crimes com desdobramentos fora do DF ou pela internet.
O trabalho da perícia criminal é fundamental para solução de grande parte dos casos. Na teoria, a PCDF deveria teria 400 profissionais nesta área. No entanto, tem, hoje, 228. Um número próximo do quadro disponível há 30 anos, quando o DF tinha uma população consideravelmente menor e registrava crimes bem menos complexos.
Segundo o presidente da Associação Brasiliense dos Peritos em Criminalística (ABPC), André Lauar Sampaio Meirelles, a defasagem estrangula os serviços de perícia e produção de laudos, essenciais em todas investigações de homicídio, latrocínio, estupro e crimes digitais, como aqueles envolvendo armazenamento e disseminação de imagens contendo cenas de sexo com crianças e adolescentes.
O quadro pode piorar, pois há previsão de que ao menos 20 peritos se aposentem neste ano. Além disso, muitos profissionais jovens deixam a instituição por ofertas na iniciativa privada ou outros órgãos. “Em pouco tempo a situação pode realmente ficar crítica”, alertou Meirelles. Há risco de o DF enfrentar uma crise na perícia semelhante à vista entre 2012 e 2014.
Concursos
A PCDF realizou recentemente um concurso para perito criminais. Todos os aprovados previstos foram chamados, dentro das regras do edital. Mas existe um grupo de 84 candidatos qualificados que poderiam ser convocados, mas são excedentes. A nomeação deles foi travada pela cláusula de barreira do certame.
Para Meirelles este grupo de aprovados deveria ser nomeado emergencialmente. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu parecer favorável para a nomeação. Na esfera nacional, as polícias Federal (PF) e a Rodoviária Federal (PRF) convocaram excedentes em concursos passados.
“A médio prazo o ideal é um concurso. Mas é processo demorado e geralmente problemático. Se lançássemos um agora, em abril de 2023, na melhor das hipóteses, se não houve problema algum, terminaria no final de 2024”, ponderou o presidente da ABPC.
62%
A carreira de agente de polícia sofre o maior déficit da corporação: 62%. As delegacias contam, atualmente, com 2.186 servidores, quando deveriam ser 5.649 profissionais. Na avaliação do diretor do Sindicato dos Policiais Civis, Diego Vaz, a defasagem salarial também corrói a PCDF.
“O quadro atual é menor do o que tínhamos em 1993. Em que pese os bons resultados, teremos problemas com crimes de maior complexidade. E o DF é uma das poucas unidades da federação em que o crime organizado não se enraizou”, disse. Para Vaz, o DF precisa adotar uma política de concursos constantes e de recomposição salarial.
Enquanto há baixa no quadro de servidores, o que, segundo a categoria, prejudica o atendimento e coloca em risco as investigações, agentes e escrivães aprovados no concurso ocorrido em 2021 ainda não foram chamados sequer para o curso de formação. O concurso já foi suspenso cinco vezes, a última delas em fevereiro, por determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Equiparação com a PF
A falta de pessoal também atinge os delegados. A PCDF deveria contar com 600 servidores para a gerir as delegacias, mas tem 415. Segundo a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo-DF), a delegada Claudia Alcântara, o déficit é alto. Por isso, algumas delegacias deixaram de fazer flagrantes à noite.
“O sindicato defende que a Polícia Civil abra novos concursos. E nós estamos perdendo delegados em razão dos baixos salários. Precisamos da volta da paridade com a PF. Não temos ela desde de 2016. E estamos há 12 anos sem reajustes”, comentou.
PMDF
A falta de pessoal não atinge apenas a PCDF. Segundo o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a Polícia Militar (PMDF) já contou com 16 mil homens na ativa, mas atualmente, tem apenas 10 mil. Segundo o gestor, muitos PMs se aposentam e poucos “entram” na corporação.
Outro lado
O Metrópoles perguntou para a PCDF quais são os planos para conter a crise de falta de pessoal. Até a última atualização desta reportagem, a corporação não havia respondido aos questionamentos. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
