O governo Lula vai trabalhar para manter o texto do marco fiscal sem as limitações do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A afirmação é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Em entrevista ao colunista Igor Gadelha e à repórter Mayara da Paz, do Metrópoles, nesta terça-feira (4/7), ele citou o trabalho que vem sendo feito com lideranças para não prejudicar os cofres do DF.
“No Senado, a gente defendeu essa posição. Então, vamos trabalhar junto aos líderes da Câmara para manter o texto do Senado. Inclusive, já ouvi de vários líderes isso. Mas o central é aprovar o marco fiscal essa semana”, declarou.
Padilha ainda avaliou que tanto o texto da Câmara quanto o texto do Senado “são extremamente equilibrados”. “Cada um, no seu tempo, fez um ótimo trabalho”, observou. A nova regra fiscal deve ser votada ainda nesta terça. Veja a entrevista:
Ela foi aprovada pela Câmara no fim de maio, incluindo o Fundo Constitucional do DF e o Fundeb no marco fiscal, após a relatoria do deputado Claudio Cajado (PP-BA). Porém, após pressões da bancada do DF, o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), retirou essas previsões de limitação do FCDF.
É por meio desse fundo que a União custeia a Segurança Pública e parte da Saúde e da Educação do DF, que tem cerca de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas. Mas, com a relatoria da Câmara, havia um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF, o que, segundo cálculos do Governo do DF, poderia gerar perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
