Margens e arredores do Lago Paranoá somam 891 pontas de picolé e becos. O levantamento é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF).
Veja o mapa com pontas de picolé e becos:
A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou projeto de lei, proposto pelo Palácio do Buriti, para regularizar as pontas de picolé e becos nos lagos Sul e Norte. O texto abre possibilidade de fechamento de trechos da orla.
O Lago Sul tem 220 pontas de picolé e 266 becos. O Norte possui 238 pontas de picolé e 167 becos. O projeto também depende da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo a Seduh, o governo fará um estudo para apontar quais trechos são passíveis de regularização. Na sequência, o Executivo local fará a regulamentação da lei para estabelecer as regras para a concessão.
Para acabar com a judicialização na orla do Paranoá
Ibaneis comemorou a aprovação do projeto. “Nós queremos trazer a pacificação judicial para essas famílias que ocupam esses terrenos, de forma a levar segurança para todos eles“, assinalou.
O governador negou o fechamento da orla. “Os acessos ao Lago continuam garantidos e isso foi analisado durante a implementação do projeto. Todos os acessos continuam certos”, afirmou.
Preocupação
No entanto, o proposta ainda está distante do consenso. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) vê com preocupação a questão. Após a sanção, o órgão de controle pretende para mensurar os impactos da norma.
Na CLDF, a oposição criticou abertamente a proposta, questionando os baixos valores da concessão. Para o deputado distrital Fábio Felix (PSol), a nova lei abre as portas para a reprivatização da orla do Lago Paranoá.
Públicas e verdes
Para o líder do governo, o deputado Robério Negreiros (PSD), as área públicas continuarão a ser públicas, por isso o projeto não mira a privatização. Segundo o distrital, a proposta apresenta uma condição viável de pagamento.
De acordo com Negreiros, os particulares terão obrigação de cuidar dos terrenos, além disso áreas verdes serão preservadas.
