A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) lançou, nesta segunda-feira (11/12), uma das primeiras iniciativas nacionais de análise e avaliação de políticas públicas e fiscalização de recursos. A plataforma Observatório Cidadão foi apresentada em uma cerimônia na Casa, com presença de autoridades e parlamentares, para oficializar o lançamento da ação.
A ferramenta é uma iniciativa da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), presidida pela deputada Paula Belmonte (Cidadania). A plataforma conta com um painel interativo que mostra, com diferentes filtros, os gastos do Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como saúde, educação e transporte.
“Essa plataforma que estamos entregando é a primeira inciativa brasileira entregue para a população. Com fácil acesso e inteligência artificial, ela mostra como é utilizado o dinheiro público. Através dos filtros, você consegue ver até o CPF e o CNPJ das pessoas que recebem dinheiro público. Vamos dar o poder para a sociedade acompanhar o dinheiro que nós todos geramos”, afirmou Paula Belmonte.
A deputada reuniu deputados distritais e federais para apresentar o site do Observatório Cidadão. Ela lembrou ao público que, através de indicadores e dados diversos, a plataforma vai entender as demandas das regiões. “Traz empoderamento e qualidade para a Câmara Legislativa e para as comissões”, avaliou.
A deputada ainda agradeceu o presidente da CLDF, deputado distrital Wellington Luiz (MDB), por ter disponibilizado a plataforma no site oficial da Casa emedebista apoiou o lançamento. “Mais um instrumento para que a gente se aproxime da população”, disse.
A cerimônia teve o apoio do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que enviou um áudio parabenizando a iniciativa e a classificando como “muito digna e muito importante”. Osmar Terra (MDB-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e General Girão (PL-RN) estiveram presencialmente na Câmara Legislativa, entre outros políticos de diferentes esferas.
Pioneirismo
No país, a CLDF é a primeira Casa legislativa a lançar uma ferramenta com essa finalidade. O Observatório Cidadão disponibilizará mecanismos de fácil consulta e uma interface intuitiva, com ajuda dos quais o usuário poderá comparar os gastos públicos em cada área do governo, ao longo dos anos. A nova ferramenta estará disponível no ser acessada no site da CLDF.
A ferramenta será de utilidade, também, para as comissões temáticas da Casa, pois permitirá que os parlamentares acompanhem de maneira mais efetiva a adoção de políticas públicas pelo governo, em conformidade com as leis aprovadas pela CLDF.
O vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), destaca a importância de proporcionar acesso à população por meio da informação. “Nossa missão tem sido promover a transparência e entregamos mais uma ferramenta ao Distrito Federal, reafirmando nosso compromisso de ser um exemplo para o Brasil. Já somos reconhecidos como a casa legislativa mais transparente, e esta ferramenta apenas intensifica nossa responsabilidade em manter a sociedade informada”, enfatizou.
Como acessar
Os cidadãos já podem conferir no site do Observatório documentos relacionados a pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF); contratos e convênios estabelecidos pelo GDF; concessões e permissões para uso de imóveis; bem como gastos com publicidade.
O portal será regularmente atualizado com informações extraídas do Portal da Transparência do Distrito Federal e apresentará dados de forma visual por meio de gráficos e planilhas inteligentes.
