O número de mortes por intervenção da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) bateu recorde histórico em 2023, mesmo antes de o ano acabar. Neste ano, a Polícia Civil do DF (PCDF) registrou 20 ocorrências de “morte por intervenção de agente do Estado”, com vítimas de policiais militares. O índice apurado é o maior desde 2018 e corresponde a 10 vezes mais do que o consolidado naquele ano. A PMDF afirma que investiga “de forma rigorosa tais casos” e “o incremento dos números se deve ao maior enfrentamento contra organizações criminosas” (veja a nota completa abaixo).
As estatísticas são da PCDF, foram levantadas pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação e referem-se ao período entre o ano de 2018 e 31 de outubro de 2023. O consolidado deste ano, porém, será ainda maior. Na última sexta-feira (22/12), um homem foi morto com dois tiros disparados por um policial militar, em Taguatinga Norte, durante abordagem em prostíbulo.
Segundo a corporação, o suspeito estaria armado com um pedaço de madeira com pregos fixados na ponta e teria reagido à chegada da PMDF. Casos como esse são investigados pela Polícia Civil, que apura possíveis responsabilidades. O aumento dos números dessas ocorrências nos últimos seis anos impressiona.
A PCDF só registrou dois casos de mortes por intervenção de agente do Estado da PMDF em 2018. O número subiu para sete e oito em 2019 e 2020, respectivamente. Em 2021, houve queda, com cinco. Mas o dado triplicou no ano seguinte, com 15 em 2022. Por fim, até os últimos registros, entre janeiro e outubro de 2023, foram 20.
Lesões corporais
Muitos casos de possíveis violências da PMDF são investigados pela própria corporação, que julga se seus policiais praticaram ou não abuso de autoridade. Como não há, no Departamento de Controle e Correição da Polícia Militar do DF, uma ferramenta de consulta pública sobre essas investigações, os dados poucas vezes chegam ao conhecimento da população.
Por isso, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), presidida pelo deputado Fábio Felix (PSol), enviou uma série de requerimentos com pedidos de informações à PMDF. Em um deles, o colegiado questionou sobre as denúncias de violência policial.
Em resposta, a Polícia Militar afirmou que, em 2023, foi registrada a “materialidade infracional em 137 casos de ocorrências que envolvem supostas ações de lesões corporais e/ou abuso de autoridade cometidas”. Como o Metrópoles mostrou neste mês, o projeto de implementação de câmeras corporais em uniformes, para fiscalização desses policiais, era promessa da corporação para 2023, mas o pregão acabou suspenso.
Procurada, a PMDF respondeu que apura de forma rigorosa os casos que resultaram em morte. A corporação ainda alegou que adota um protocolo de investigação detalhado e, como medida de cautela, afasta militares quando há envolvimento em ocorrências que resultaram em fatalidades.
Veja a nota completa:
“A Polícia Militar do Distrito Federal esclarece o seguinte:
1. Tratamento dos casos: a Corporação registrou esses casos de mortes resultantes de intervenções de agentes do estado e providenciou a instauração de inquéritos para investigar de forma rigorosa tais casos.
2. Procedimento em caso de morte em abordagem: a PMDF adota um protocolo de investigação detalhado sempre que ocorre uma morte em uma abordagem policial. Esses procedimentos incluem a análise individual de cada caso para determinar as circunstâncias e eventual indiciamento de policiais.
3. Afastamento de policiais: atualmente, oito policiais militares estão afastados, como medida de cautela, devido a envolvimento em ocorrências que resultaram em fatalidades. É importante salientar que a existência de inquéritos em andamento evidencia o compromisso da Polícia Militar do Distrito Federal em realizar investigações ativas e minuciosas sobre esses incidentes.
4. Aumento de confrontos: o incremento dos números se deve ao maior enfrentamento que vem existindo contra organizações criminosas e seu combate.
5. Redução do número de homicídios no DF: um dado importante que convém ser exposto é o de redução do número de homicídios no DF. Temos o menor índice dos últimos 47 anos e ainda a probabilidade de fecharmos o ano abaixo do recomendado pela ONU. Fruto da atuação constante da PMDF, do aprimoramento dos estudos sobre as áreas de atuação, do suporte da inteligência e do combate a ações criminosas violentas.
Reforçamos o compromisso institucional de bem servir à sociedade”.
Ano de prisões
O ofício com dados de supostas lesões ou abusos, enviado para a Comissão de Direitos Humanos, é assinado pelo comandante-geral da PMDF, coronel Adão Teixeira de Macedo. A corporação começou o ano de 2023 sob comando do coronel Fábio Augusto Vieira. O coronel Klepter Rosa Gonçalves era subcomandante.
Ambos terminam o ano presos, após terem sido alvos de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e operação da Polícia Federal (PF), em investigação que mirou militares acusados de omissão pela consequência trágica da tentativa de golpe de 8 de janeiro.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) tem 10 integrantes da PMDF presos por investigações relacionadas ao 8/1. Além da alta cúpula da corporação, há PMs da reserva, como o major Cláudio Mendes dos Santos, que liderou as manifestações pedindo golpe em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.
