A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (9/5), o projeto de lei que prevê a criação de 69 novos cargos comissionados para atender a população das novas cidades da capital. O texto disponibiliza os postos para atender as últimas regiões administrativas criadas, Arapoanga e Água Quente, sob custo total de R$ 9,3 milhões.
São 30 cargos em comissão para a Região Administrativa de Arapoanga, outros 30 para a Região Administrativa de Água Quente e nove destinados para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito do DF (Sejus-DF).
Os nove cargos da pasta serão direcionados para compor as Unidades de Apoio Administrativo dos Conselhos Tutelares de três regiões administrativas criadas recentemente. Além de Arapoanga e Água Quente, está inclusa a RA de Sol Nascente/Pôr do Sol.
O texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF na manhã desta terça-feira (9/5). Na sessão plenária da tarde, o projeto também foi aprovado, por unanimidade.
Nos cálculos do GDF, o custo total desses 69 cargos chega a R$ 9,3 milhões nos próximos dois anos, sendo R$ 2.608.294 em 2023 e R$ 3.365.784, anualmente, em 2024 e 2025.
“A estrutura administrativa da Administração Regional de Sol Nascente/Pôr foi utilizada como parâmetro da proposta, sendo, dessa forma, propostos 30 cargos comissionados para cada Administração Regional, incluindo o cargo de Administrador Regional. Sendo assim, projeta-se como impacto para o exercício de 2023 (abril a dezembro) o valor de R$ 2.608.293,88”, traz o texto.
O projeto foi enviado com regime de urgência para apreciação na Câmara e está em tramitação na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).
