O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, parcialmente, pedido de anulação feito pela defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e ex-secretário de Economia do DF, André Clemente, sobre a Operação Tenebris. Clemente foi um dos alvos da investigação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que apura possíveis crimes relacionados à contratação do Brasília Iluminada pela Secretaria de Economia do DF.
A ação havia sido protocolada na Corte em fevereiro do ano passado e teve decisão proferida nessa quinta-feira (9/3), pelo ministro Raul Araújo. Em sua conclusão, o magistrado reconhece a competência do STJ em relação aos possíveis delitos de violação de sigilo funcional – relacionados à 2ª fase da Operação Tenebris –, determinando que os autos correspondentes sejam remetidos à Corte superior onde os autos seguirão tramitando.
O ministro também determinou o desmembramento do feito para que a primeira instância, no caso o TJDFT, possa permanecer responsável pelo controle jurisdicional da investigação relativa aos potenciais crimes investigados na 1ª fase da Operação Tenebris, revogando a liminar que suspendia a continuidade da apuração.
Veja como foi a Operação Tenebris:
A operação
Na época, as investigações apontaram uma série de irregularidades no processo de contratação do Instituto Idheias para a realização do evento, o qual previa a ornamentação do canteiro central da Esplanada dos Ministérios e do Eixo Monumental, além da realização de atividades culturais.
Além disso, o MPDFT apontou à Justiça que 17 deputados distritais estariam envolvidos no suposto esquema de superfaturamento. Segundo os promotores, os parlamentares em questão “aprovaram, a toque de caixa, a destinação de valores milionários ao programa do GDF referente aos ornamentos natalinos, com inegável atropelo e vilipêndio das normas procedimentais legislativas”.
O custo total do Brasília Iluminada, de aproximadamente R$ 14 milhões, foi bancado por emendas parlamentares.
O outro lado
Procurado pela coluna, o advogado de André Clemente, o criminalista Eduardo Toledo, afirmou que o conselheiro nunca cometeu qualquer irregularidade no exercício de suas funções públicas, razão pela qual não teme qualquer investigação.
“Meu cliente busca apenas a legalidade de todo e qualquer procedimento, razão pela qual recorreu ao STJ e lá obteve reconhecimento de ilegalidades praticadas em seu desfavor. André Clemente é o maior interessado no esclarecimento dos fatos e na busca da verdade”, disse.
