O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) alterou uma decisão anterior e suspendeu a liberdade provisória de Milton Toshio Hirata e Eli Assunção. Com a sentença, os acusados voltam ao patamar anterior e devem ser presos preventivamente.
Hirata é um policial rodoviário federal aposentado e foi casado com Eli Assunção. Eles foram investigados pela Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito da Operação Spoliare, pelos crimes de descaminho e lavagem de dinheiro. A denúncia apontou que, aproveitando-se das ações policiais, o casal se apropriava indevidamente de objetos apreendidos pela PRF.
Inicialmente, a 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná, decidiu que Milton Toshio Hirata poderia responder o processo em liberdade com o pagamento de fiança fixada no valor de R$ 207 mil, obedecendo também medidas cautelares, como a monitoração eletrônica. Em relação à Eli Assunção, que chegou a estar foragida, o juízo entendeu que ela deveria ter direito à prisão domiciliar por ter um filho menor de 12 anos.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e o processo chegou ao TRF-4. Em decisão, pronunciada na última quinta-feira (21/9), o tribunal reformou a sentença recorrida e indicou que caberia ao juízo de origem tomar as providências necessárias ao cumprimento das ações.
No entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a liberdade de Hirata coloca em risco à ordem pública pela possibilidade de reiteração dos crimes. Sobre a mulher, além da chance de cometer os delitos novamente, não ficou evidenciado que ela seria a única pessoa possível para cuidar do seu filho.
“Presente também o periculum in mora, uma vez que Eli Assunção permaneceu foragida até obter a conversão da prisão temporária em domiciliar, comportamento que poderá se repetir, mormente considerando que Milton Toshio Hirata, beneficiado com liberdade provisória, já se encontra solto, sob monitoramento”, indicou a sentença.
Policiais presos por vender mercadorias apreendidas
Presos durante a Operação Spoliare, ação conjunta das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) deflagrada em agosto, agentes da PRF são suspeitos de desviar mercadorias apreendidas para vender na internet. A coluna Na Mira apurou que os alvos presos são: Rafael Campos Coutinho, Rummenigge Ferreira Ruffo, Wallace Kirchmaier e o aposentado Milton Toshio Hirata.
Os policiais davam aos produtos destinação diversa da determinada em lei, segundo a PF, a fim de obter vantagens financeiras ilícitas, bem como facilitar ações de terceiros envolvidos com contrabando e descaminho.
Até a mais recente atualização desta reportagem, as equipes haviam cumprido seis mandados de prisão e 11 de afastamento da função pública, bem como detiveram dois policiais rodoviários federais em flagrante, pelos crimes de descaminho e porte de granadas e munição de fuzil. Uma pessoa está foragida.
Itens apreendidos:
R$ 434 mil em espécie;
84 celulares
3 veículos;
2 laptops;
1 HD;
15 MacBooks
2 iPads; e
1 mala com amostras de medicamentos.
Operação Spoliare
A PF também informou que foi possível reunir provas de que os envolvidos vendiam os produtos apreendidos em plataformas de comércio eletrônico ou contavam com auxílio de terceiros para dar destino aos materiais, normalmente enviados para o Estado de São Paulo.
Os servidores públicos envolvidos responderão por crimes contra a administração pública e, se condenados, estarão sujeitos a penas máximas que, somadas, passam dos 30 anos de prisão. Os demais envolvidos, que, em diversas situações, agiram em conluio com os policiais rodoviários federais, também responderão criminalmente.
O nome da operação é uma palavra de origem latina que significa “esbulhar da posse; privar de alguma coisa ilegitimamente, tirando-a por fraude ou violência; esbulhar da posse de alguma coisa; roubar”, em alusão às condutas ilícitas praticadas pelos suspeitos.
