O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF; Fernando Oliveira, secretário interino da SSP-DF; e Fábio Augusto, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF) sejam investigados em um novo inquérito referente aos atos antidemocráticos registrados no último domingo (8/1).
No requerimento, o MP afirma que houve omissão das forças de segurança do DF diante dos atos de vandalismo, com invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
O pedido feito para a Suprema Corte é para instaurar um novo inquérito, voltados apenas para apurar os crimes ocorridos na Praças dos Três Poderes. Ainda de acordo com a manifestação, todas as peças envolvendo Ibaneis devem ser transferidas para o novo inquérito.
O texto, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, recomenda que seja determinada a autuação de novo inquérito para apuração dos crimes ocorridos em 8 de janeiro. Para ela, há indícios de “atuação criminosa” por parte de Ibaneis, Anderson, Fernando e Fábio.
“Considerando que o inquérito deve ter escopo bem definido, permitindo a perfeita colheita da prova e a delimitação da autoria, evitando-se tumulto processual, é prudente que seja instaurado novo procedimento investigatório, tendo por objeto os atos do dia 8 de janeiro de 2023, para a cabal elucidação da suposta participação, nos atos antidemocráticos, de autoridades com foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
A vice-procuradora ainda afirmou que Ibaneis, “mesmo ciente do iminente risco e tendo o dever de adotar providências para evitar os fatos do dia 8 […], na véspera dos fatos, dia 7 de janeiro de 2023, havia liberado manifestações na Esplanada dos Ministérios”.
Ela também cita o áudio, revelado pela coluna do Metrópoles, Grande Angular, em que Fernando, na condição de secretário interino, tranquilizou Ibaneis sobre a manifestação dos bolsonaristas.
Para Lindôra, as autoridades “permitiram e promoveram escolta policial” para as pessoas que dirigiam-se à Praça dos Três Poderes.
“A ter como verdadeiro o áudio, segundo o qual as autoridades de Segurança Pública do Distrito Federal, com plena ciência de Ibaneis Rocha, não apenas permitiram, como promoveram a escolta policial “pacífica, organizada, acompanhada” dos criminosos que assacaram contra o Estado Democrático de Direito, estaremos, no mínimo, diante de criminosa omissão do Governador do Distrito Federal, que terá anuído e concorrido, de maneira consciente e voluntária, para os gravíssimos crimes verificados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília”, completou.
Prisões
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (10/1), a prisão de Anderson Torres e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.
O magistrado já havia determinado, na madrugada de segunda (9/1), o afastamento de Ibaneis do cargo de governador por 90 dias. Neste período, a vice-governadora, Celina Leão (PP), assume o GDF.
Com prisão decretada, Torres desmontou equipe que monitorava golpistas
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) divulgou uma lista com o nome das pessoas presas no Distrito Federal após atos terroristas nas sedes dos Três Poderes.
Até as 13h15, o número de presos chegava a 277. Segundo a secretaria, a lista será atualizada novamente, a qualquer momento. Na relação, 149 presos são homens e 128, mulheres.
