O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favorável à revogação da prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17/4).
No documento, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica.
Torres também ficaria proibido de se ausentar do DF e de manter contato com os demais investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele também não pode voltar a assumir o cargo de delegado de Polícia Federal.
A defesa de Torres já havia tentado outras três vezes a liberação do ex-secretário. Porém, segundo o MPF, com o avanço da apuração dos fatos, é possível liberá-lo.
“Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, salientou Carlos Frederico no parecer.
Ele afirma que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas menos gravosas do que a prisão e são providências adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal.
Influência política
Ao justificar a proibição do contato com outros investigados e o afastamento do cargo de delegado federal, o subprocurador-geral diz que isso se revela essencial, sobretudo, considerando “o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da Administração pública. A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração”.
No documento, Carlos Frederico Santos destaca ainda que as investigações acerca dos atos estão em andamento e seguem linha investigativa que, até o momento, converge para a hipótese inicialmente estabelecida. Nesse sentido, ele pontua que a manifestação está restrita à análise dos requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão cautelar, e que, “sem qualquer juízo de antecipação de culpa”, o MPF emitirá a sua opinião definitiva ao fim da apuração.
A decisão, agora, está nas mãos do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo no qual Torres é investigado. Por enquanto, o ex-secretário segue preso no 4º Batalhão da PMDF.
