Após denúncias, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou a anulação do alvará de construção do centro clínico e residencial geriátrico na QI 21 do Lago Sul.
Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (5ª Prourb), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) tem cinco dias comunicar as medidas adotadas no sentido de suspender a validade do documento.
A Prourb também recomendou que a Seduh determine a paralisação imediata da obra por 30 dias e que suspenda, por 60 dias, a expedição de novos atos no processo de aprovação de projeto.
Segundo o MPDFT, o alvará foi expedido com descrição de finalidade do empreendimento como clínicas ou residências geriátricas, mas a empresa responsável anuncia a venda de unidades em condomínio para idosos.
O alvará foi emitido pela Seduh para a empresa Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda. O empreendimento foi batizado como Vila Raiô.
Luos
De acordo com o MPDFT, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), o lote é destinado exclusivamente para uso institucional público ou privado.
Na avaliação da Prourb, o material publicitário destinado à venda do empreendimento o apresenta especificações para uso residencial, o que é vedado para o lote onde seria construído.
O registro do memorial de incorporação imobiliária do empreendimento, feito no cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF, indica 63 unidades autônomas, sendo 3 unidades comerciais e 60 unidades residenciais geriátricas.
Para o MPDFT, a propaganda do Vila Raiô, bem como a criação de 60 matrículas residenciais em detrimento de apenas 3 matrículas comerciais, evidenciam a intenção de construção e venda de apartamentos residenciais.
O que diz a empresa
Os representantes do Residencial Garden Empreendimentos Imobiliários Ltda responderam por meio de nota. No texto, a empresa diz que o projeto desenvolvido contempla um empreendimento institucional de clínicas e residências geriátricas destinadas a residentes titulares com idade igual ou superior a 60 anos.
“O empreendimento levou cerca de um ano para ser viabilizado, respeitando todas as normas legais e exigências do Governo do Distrito Federal (GDF). Tudo foi realizado dentro do processo legal. Entretanto, a empresa entende que a abertura da investigação por meio da Seduh e a atuação junto ao DF Legal será mais uma oportunidade de diálogo e acordo do que é melhor para todas as partes – governo, empresa e moradores.”
A empresa ainda diz que o projeto “vai ao encontro da realidade de envelhecimento do país e oferece uma estrutura que cumpre todas as exigências físicas (mobilidade e saúde), emocionais (tratamento humanizado, que preserva a autonomia e a psique das pessoas acima dos 60 anos) e legais (todo o processo de desenvolvimento do projeto, aquisição do terreno, aprovação junto aos órgãos competentes foram realizados com todo o rigor legal e em pleno respeito ao Lago Sul e às suas possibilidades dentro do Plano Diretor)”.
E finaliza dizendo estar atenta “às manifestações e aberta à realização dos ajustes necessários ao longo de todo o processo”.
