A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal pediu que o Governo do DF preste informações sobre as agressões sofridas por cavalos da Polícia Militar (PMDF) durante os atos antidemocráticos de domingo (8/1). O juiz Carlos Maroja entendeu que os animais estavam sem proteção durante ação contra vândalos na Praça dos Três Poderes.
O despacho do magistrado atende a um pedido do Fórum de Defesa Animal que ajuizou ação contra a PMDF por maus-tratos contra os cavalos da cavalaria. A ação, ajuizada nesta terça-feira (10/1), pede multa de R$ 1 milhão e a extinção do uso dos cavalos em ações de choque.
“A instrumentalização dos animais por forças de segurança precisa ser extinta. Já existem técnicas disponíveis no mercado que garantem a plena defesa dos cidadãos. Não é necessário expor seres sencientes a tamanho sofrimento e violência”, disse a advogada do Fórum de Defesa Animal, Ana Paula Vasconcelos
Segundo o juiz, cavalos usados no serviço militar foram “gravemente agredidos e feridos”, e as cenas mostradas em vídeos e imagens demonstram que os animais “estavam expostos, sem equipamentos de proteção contra as agressões”.
“Contudo, dada a incrível sucessão de omissões e deficiências na atuação da PMDF no sinistro episódio, não é possível saber se a exposição dos animais deveu-se à ausência dos equipamentos na corporação ou à negligência/incompetência dos responsáveis pela montagem dos equipamentos da montaria, sendo este um dos aspectos fáticos que exigem esclarecimento sumário mediante o estabelecimento de um contraditório mínimo”, escreveu Maroja.
O magistrado deu um prazo de cinco dias para que o GDF se manifeste sobre o ocorrido. Após o prazo, com ou sem as informações, o Ministério Público será ouvido e, depois, o processo retornará à Vara para uma decisão.
Procurado, o GDF não se manifestou. O espaço segue aberto.
