A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deu início ao cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa em caso de aumento do próprio salário. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
De acordo com o juiz Roque Viel, Agnelo e ex-secretária de Saúde Marília Cunha devem depositar os devidos valores ajustados em 15 dias. Apenas o petista terá de depositar quase R$ 500 mil.
“Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação […]”, escreveu o magistrado.
A sentença diz respeito à condenação de Agnelo e Marília no caso da duplicação da jornada de trabalho de Agnelo no cargo de médico da Secretaria de Saúde do DF.
Segundo o MPDFT, em 29 de dezembro de 2014, o petista foi beneficiado por uma portaria assinada por Marília Coelho Cunha, sem número, processo administrativo ou requerimento prévio, alterando a jornada dele de 20 para 40 horas semanais, a partir do fim da licença para o exercício de mandato eletivo.
Agnelo não retomou suas funções de médico da pasta por, pelo menos, sete meses, em razão de férias seguidas de dois períodos consecutivos de licença-prêmio. Além disso, apresentou, sucessivamente, dois atestados médicos, no período de 3 de agosto a 1º de setembro de 2015. Para o MPDFT, a alteração, além de irregular, beneficiou indevidamente o ex-governador, que teve o salário aumentado devido à carga horária maior.
Histórico
Agnelo Queiroz foi admitido, em 28 de outubro de 1987, ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde para o cargo de médico, na especialidade de cirurgia torácica, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais. Ele esteve afastado de suas atividades efetivas de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014 para desempenho do mandato eletivo de governador do Distrito Federal.
