O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, nesta quarta-feira (7/6), lei que garante a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos, no Distrito Federal.
Proposto pelo deputado Pepa (PP), o texto do projeto que estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado do trabalho foi publicado como lei no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Entre os objetivos da lei estão garantir igualdade de oportunidades, fomentar o aprimoramento profissional e incentivar, com medidas como benefícios fiscais, empregadores a contratar mulheres com mais de 50 anos.
O texto também estabelece como responsabilidade do Executivo local criar programas e cursos, assim como estimular iniciativas empresariais, com foco no aprimoramento profissional, na manutenção do emprego e na inclusão no mercado de trabalho das mulheres nessa faixa etária.
A medida entra em vigor em 90 dias.
