O governador Ibaneis Rocha (MDB) voltou a celebrar, na manhã desta quinta-feira (22/6), a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto do novo marco fiscal. Na quarta, o Senado aprovou o texto em plenário; a matéria retornará à Câmara dos Deputados, agora sem limitações ao FCDF.
“Nós já estamos trabalhando junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao relator da matéria na Casa, o [Claudio] Cajado, para que a gente tenha deles a compreensão da importância desse Fundo Constitucional para o Distrito Federal”, declarou o governador durante o lançamento do programa Meu Lar, na Praça do Buriti.
Ao lado da vice-governador Celina Leão e do secretário de Planejamento, Ney Ferraz, o governador Ibaneis Rocha articula a retirada do Fundo Constitucional do DF do marco fiscal.
Na manhã desta quinta, por exemplo, Ibaneis se reuniu com outros chefes de Estado na residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados.
“A nossa vice-governadora, Celina Leão (PP), ficou lá me substituindo, e estamos em negociação. Temos um prazo para trabalhar; afinal de contas, o presidente Lira só vai colocar o texto em votação no início de julho, e esperamos agora conseguir fazer o convencimento das lideranças da Câmara dos Deputados”, destacou Ibaneis.
O governador comentou que a estratégia para convencer os deputados a manterem o texto aprovado no Senado será a mesmo usada junto aos senadores. “Procurar as lideranças e os chefes de cada grupo partidário. Tentar levar a todos os deputados essa importância do FCDF para a sobrevivência da capital da República, que é uma cidade de todos, e não só de quem mora aqui. Um trabalho de união e convencimento”, ressaltou Ibaneis.
Programa Meu Lar
O governador lançou nesta quinta-feira (22/6) o programa Meu Lar, com o objetivo de ampliar a oferta de moradias e incentivar a participação do setor privado na construção de mais empreendimentos voltados à habitação de interesse social na capital da República.
Uma das medidas previstas no programa Meu Lar para agilizar e simplificar o processo de oferta de moradias é a criação do alvará de 15 dias para a construção multifamiliar, que são prédios com apartamentos, destinados ao atendimento de programas habitacionais de interesse social. A iniciativa vai beneficiar empreendimentos públicos e privados.
Uma segunda medida que trará benefícios a toda a população é a criação da Central Integrada de Licenciamento Arquitetônico e Urbanístico do Distrito Federal (Cilurb), também conhecida como Balcão Único.
A proposta é reunir, em um único local, representantes de vários órgãos do GDF envolvidos no processo de licenciamento de projetos urbanísticos de regularização fundiária, parcelamento do solo e arquitetônicos, como emissão de alvarás e habite-se.
O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis), que também faz parte do Programa Meu Lar, define as diretrizes gerais da política habitacional de interesse social, com prioridade para as pessoas com menor renda.
A iniciativa foi dividida em dois eixos: Habitação de Interesse Social (HIS), para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos; e Habitação de Mercado Econômico (HME), para famílias que recebem de cinco a 12 salários mínimos.
No caso da Habitação de Interesse Social, o principal desafio é aumentar a oferta de moradia em áreas urbanas, em condições dignas, que garantam acesso a serviços públicos, transporte, comércio, lazer próximo da residência e possibilidade de emprego e renda.
O Plandhis também define programas a serem implementados de forma complementar, que podem integrar uma ou mais linhas de ação. Um deles é o Moravida, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica em grave risco de vida, que vão para o primeiro lugar da fila de habitação de interesse social. Se tiverem renda, elas vão contribuir com o percentual do aluguel; caso não tenham, serão direcionadas a programas de autonomia socioeconômica e capacitação.
Outra iniciativa é o Moradia Primeiro, que oferecerá habitação a pessoas em situação de rua com saúde mental debilitada ou agravada.
Regulariza-DF
Na oportunidade, o chefe do Executivo local entregou, ainda, 706 escrituras a moradores das regiões de Brazlândia, Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Riacho Fundo II e Vila Planalto.
A entrega faz parte do programa Regulariza-DF, que tem como objetivo a plena regularização fundiária urbana nas áreas de interesse social. A medida inclui não apenas a elaboração dos projetos de regularização fundiária e incorporação das ocupações informais à cidade legal, mas também, e especialmente, a titulação dos ocupantes dos imóveis, uma vez que os moradores detêm a posse, mas não possuem documento oficial de propriedade.
Almoço do Lide
Após os compromissos no Buriti, o governador participou do almoço-debate do grupo de líderes empresariais (Lide) que reuniu gestores públicos e privados para debater temas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O tema do encontro foi a história de superação do BRB. “O trabalho do Lide é muito importante, porque reúne todos os empresários. É um momento de congraçamento de toda a classe política com a parte econômica da nossa cidade e nos dá a oportunidade de conversar direto com o setor produtivo”, finalizou o governador.
