Um idoso de 73 anos, que foi preso por acusação de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, fez um acordo com o Ministério Público para extinguir um processo de suborno. Julio Cesar de Oliveira Ciscouto teria oferecido R$ 5 mil a um policial civil do Distrito Federal para não ter o celular apreendido.
No entanto, Julio Cesar e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) firmaram um Acordo de Não Persecução Penal, aceito pela Justiça. Ele agora responde, em liberdade, pelos crimes relacionados à tentativa de golpe contra o resultado das urnas, em um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
O acusado acabou detido em flagrante por corrupção ativa na época do caso. A Justiça do DF entendeu que ele “pretendia, em tese, com a infração (corrupção ativa), obter vantagem ou impunidade em relação à infração penal anterior (crimes contra o Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público etc)”.
O Ministério Público, então, se manifestou pela extinção da punibilidade. Julio Cesar “cumpriu integralmente as condições pactuadas no acordo”, como consta no processo, e agora vai responder somente pelos crimes em tramitação no STF, contra o Estado Democrático de Direito.
