O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta segunda-feira (13/3), que vai ampliar em até cinco anos a validade dos créditos do vale-transporte de usuários da capital federal. O prazo vai depender do tipo de cartão adquirido.
A novidade foi divulgada após o governo local recuar quanto ao recolhimento dos créditos do cartão mobilidade antes previsto para ter início no dia 2 de março deste ano.
A determinação do confisco estava descrita no decreto nº 43.899/2022 e regulamentada pela Portaria nº 35, publicada em janeiro deste ano. Ela trazia que o saldo dos cartões mobilidade com mais de 12 meses sem uso fossem recolhidos e utilizados para evitar o aumento das tarifas de ônibus.
O recolhimento de créditos do vale-transporte, no entanto, despertou críticas da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e na Câmara Legislativa (CLDF).
Os parlamentares apresentaram na Câmara Legislativa um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que sustava tal validade, mas antes se propuseram a ouvir o GDF, na última sexta-feira (10/3).
Agora, com o anúncio da revogação do decreto nº 43.899/2022, os créditos transferidos ao cartão Mobilidade, adquiridos a partir de janeiro de 2020, terão validade de cinco anos.
Já os valores transferidos ao cartão vale-transporte, adquiridos a partir de janeiro de 2020, terão validade de dois anos. A alteração também prevê que os créditos adquiridos e não transferidos para os cartões terão validade de dois anos.
Por fim, os créditos transferidos aos cartões Mobilidade, Vale-Transporte e demais cartões, adquiridos anteriormente a março de 2019, deverão ser expirados imediatamente.
O novo decreto deve ser publicado em breve no Diário Oficial do DF (DODF).
Passe Livre Estudantil
O governo também anunciou que vai viabilizar os estudos para a liberação do Passe Livre Estudantil aos fins de semana no DF.
Conforme divulgado pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol) nas redes sociais, a demanda pela liberação ao acesso da juventude é antiga.
Veja publicação:
Outra notícia muito importante!
Saímos da reunião com o compromisso do GDF de estudar a liberação do passe livre para estudantes nos fins de semana. Essa é uma demanda antiga da juventude e vamos seguir firmes para que se concretize! ✊🏿 @maxmacieldf @gabrielmagno_13— Fábio Felix (@fabiofelixdf) March 13, 2023
