A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), participou, na manhã desta quarta-feira (15/3), do lançamento do novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II).
O evento ocorreu no Palácio do Planalto. Na oportunidade, a representante do Palácio do Buriti recebeu das mãos do ministro da Justiça, Flávio Dino, na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as chaves de oito viaturas que serão utilizadas para patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres.
“É uma viatura descaracterizada e padronizada para que a mulher não se sinta como autora do crime e, sim, como a vítima. Um veículo para atender a demanda de acolhimento das mulheres. Já a viatura da patrulha Lei Maria da Penha vai cuidar de mulheres monitoradas pela Secretaria de Segurança Pública”, comentou Celina.
Segundo a governadora em exercício, o programa “chega numa boa hora para coibir tipos de crime como o feminicídio“. “Nós recebemos de portas abertas toda e qualquer política pública que venha do governo federal para ajudar as nossas mulheres, crianças e a Polícia Militar do DF”, acrescentou.
No evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comemorou o relançamento do programa. Segundo ele, segurança é algo social, “não apenas lei e ordem”.
“O relançamento do Pronasci é um reposicionamento nosso na relação com a segurança pública e com mais pobres, que dependem dela. O que nós não fazemos é demagogia, violência simbólica, captação de votos com o medo, que é um dos traços do fascismo. Nós somos profetas da esperança, construtores da paz. Viva o Pronasci”, completou.
Pronasci
Executado pela União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o Pronasci tem como objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.
O programa estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas com promoção dos direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.
Neste sentido, os eixos prioritários do Pronasci visam atender aos grupos sociais mais vulneráveis, com a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial e o combate ao racismo estrutural, indissociável do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades. Além disso, coloca em prática ações afirmativas para a população negra, o apoio às vítimas da criminalidade e a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Há, ainda, o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência e às políticas de cidadania para presos egressos, com foco no trabalho e ensino formal.
Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.
Além de 270 viaturas que serão entregues aos Estados para combater o feminicídio, há, ainda, previsão de edital de R$ 8 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos Municípios.
Outro edital, no âmbito do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, no valor de R$ 5 milhões, prevê oficinas para a produção de absorventes e fraldas nos presídios para distribuição na rede pública, em parceria com os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.
Ainda dentre os projetos instituídos pelo Pronasci, destaca-se a reformulação do Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos operadores da segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios parceiros que frequentem ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça.
No novo decreto, o valor referente à Bolsa-Formação passa a ser de R$ 900,00, pago a cada mês de duração do curso, sendo disponibilizado a candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo programa.
