A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou que o governo local tome um empréstimo de US$ 60 milhões — equivalentes a R$ 294 milhões — de um fundo internacional de investimentos.
O empréstimo será tomado junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). A intenção do Governo do Distrito Federal (GDF) é usar o valor para promover o desenvolvimento das regiões administrativas de Taguatinga e no Sol Nascente/Pôr do Sol, além de ampliar a modernização da gestão pública.
O proposta consta no Projeto de Lei (PL) nº 734/2023, enviado pelo Poder Executivo do Distrito Federal à CLDF e aprovado em dois turnos nesta terça-feira (7/11). A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) define que a autorização para contratação de nova operação de crédito está condicionada à aprovação dos deputados distritais.
Criado em 1974, o Fonplata abrange os cinco países que integram o Tratado da Bacia do Prata — Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai —, e é um meio para financiamento de estudos, obras e projetos relacionados à integração e ao desenvolvimento na região.
No DF, os US$ 60 milhões do fundo se destinarão a ações de infraestrutura, bem como readequação urbana e social. Os valores serão geridos pelo Programa de Infraestrutura e Readequação Urbana do Distrito Federal (Infra-DF).
A operação, no entanto, não é inédita. No fim do mês passado, os deputados distritais aprovaram um PL, também de autoria do Executivo local, que autorizou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a pegar um empréstimo de 50 milhões de euros — equivalentes a R$ 264 milhões — junto ao Banco de Desenvolvimento Alemão.
