O Distrito Federal tem, atualmente, 40.840 pessoas com dívidas em aberto junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O valor do passivo é de R$ 1,9 bilhão. Desconsiderada a inflação de 2018 até atualmente, o período registrou um crescimento de 395% no saldo devedor. À época, o total chegava a R$ 383,6 milhões.
A dívida na capital federal e o número de inadimplentes tem aumentado nos últimos anos. Entre 2020 e 2021, o Fies contabilizou 3,7 mil novos endividados, e um aumento de R$ 600 milhões no valor devido pelos beneficiários.
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) para financiamento de cursos de graduação em cursos de instituições privadas. Operador do programa desde 2015, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) concede financiamentos a estudantes, com taxa de juros de 6,5% ao ano. Para ter acesso ao crédito, porém, é necessário participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Elayne Santos, 32 anos, é uma das brasilienses com dificuldades para pagar o financiamento do curso de direito. Ela fechou o contrato do Fies em 2012, no início da graduação, com pagamentos por dois semestres. Contudo, o período foi suficiente para ela acumular uma dívida de R$ 16 mil. “Desse valor, tudo o que foi amortizado até pouco mais de um ano atrás eram juros. A dívida ainda perfaz, mais ou menos, mesmo valor”, afirma.
O período mais severo da pandemia da Covid-19 complicou a situação de Elayne, que não conseguiu mais pagar o débito. “Meu nome está negativado desde então. Não só pelo valor em atraso, mas pelo total da dívida. Essa é a única negativação que tenho, mas há um peso gigantesco, considerando-se o valor. Sem falar que a conta do financiamento fica ‘impedida’ de ter qualquer movimentação, porque qualquer quantia que entra abate do saldo devedor”, detalha.
Programa Desenrola na Educação
Na terça-feira (7/11), o governo federal iniciou um processo renegociação dessas dívidas, o “Desenrola” da Educação para o Fies. No país inteiro, mais de 1,2 milhão de beneficiários poderão procurar os canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Presidente do FNDE, Fernanda Macedo Pacobahyba comenta: “Ao longo do tempo, a inadimplência do Fies cresceu e, hoje, temos 1,2 milhão de pessoas com dívidas. O que o governo federal faz, neste momento, é oportunizar a renegociação delas. São mais de R$ 55 bilhões que podem ter descontos de até 100%, nos juros e nas multas, ou de até 99% no valor principal”.
Fernanda acrescenta que, em geral, não será necessário ir a uma agência bancária para fazer a renegociação, pois há a possibilidade de quitar os débitos virtualmente. “Lembrando que o prazo está aberto até 31 de maio de 2024. Ainda há um tempinho. Então, analisem e vejam as possibilidades, porque vale muito a pena renegociar essas dívidas. Elas terão um bom desconto”, destaca.
Para Elayne Santos, a renegociação será uma oportunidade para colocar as finanças nos eixos. Ela se enquadra no perfil que terá direito a desconto de até 93% e entrou em contato com o FNDE para quitar as pendências. “Não há vantagens em estar inadimplente por qualquer razão que seja. Muito pelo contrário, isso te limita de uma série de outras coisas”, alerta.
Como renegociar dívida
Quem tiver débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los mediante parcelamento, nas seguintes condições:
- Para débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias até 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista. Outra alternativa é o parcelamento em até 150 vezes, mensais e sucessivas do valor devido, com desconto de 100% dos encargos e mantidas as demais condições do contrato — inclusive garantias ou eventuais taxas.
- Para pessoas com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham recebido Auxílio Emergencial em 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, por meio da liquidação integral do saldo devido em até 15 prestações mensais.
- Para quem tem débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, mas não está inscrito no CadÚnico nem recebeu Auxílio Emergencial em 2021, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.
