A primeira aula do curso de formação continuada em Atendimento do Direito de Família, Cultura de Paz e Mediação e Infância e Juventude, realizado pela Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF), aconteceu na sexta-feira (21/7), na sede da Escola, localizada SCN Q 1, Ed. Rossi Esplanada Business, loja 01, subsolo, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran).
Na aula inaugural, a defensora pública do DF Lídia Nunes e a Analista de Apoio à Assistência Judiciária Gabriela Tomé abordaram o atendimento em Direito de Família e a Gerência de Cultura de Paz e Mediação. A moderação do encontro foi realizada pela Defensora Pública do DF Andreia Leardini.
O defensor público-Geral, Celestino Chupel, reforça que os temas abordados na primeira aula do curso de formação são importantíssimos para a qualificação dos participantes. “Capacitar servidores no atendimento em Direito de Família e Gerência de Cultura de Paz e Mediação é fundamental para assegurar um serviço público mais eficiente e sensível às necessidades das pessoas envolvidas em questões familiares e conflitos. Com servidores capacitados, é possível contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmoniosa e que respeita as diferenças e particularidades familiares”, defendeu.
A defensora pública do DF Lídia Nunes explica que a qualificação do atendimento em Direito de Família é fundamental para oferecer suporte adequado e soluções efetivas às questões complexas relacionadas à estrutura familiar, parte considerável de demandas atendidas pela DPDF que, geralmente, envolvem menores de idade. Apenas em Ceilândia, o número de processos de Família do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) Deusa Maria de Carvalho cresceu 122% de janeiro a maio de 2023. “É fundamental desenvolver habilidades, conhecimentos e atributos específicos para lidar com os desafios emocionais e legais envolvidos que, geralmente, envolvem crianças, oferecendo suporte efetivo e compassivo e auxiliando os envolvidos a enfrentar questões familiares com segurança e confiança”, destacou.
Para a Analista de Apoio à Assistência Judiciária Gabriela Tomé, a Gerência de Cultura de Paz e Mediação da DPDF também tem grande relevância no curso de formação continuada. Isso porque o método consensual de solução de conflitos no qual as próprias partes são incentivadas a resolver impasses de forma autônoma e harmônica, com o auxílio do mediador, registra marcas expressivas de efetividade e interação interinstitucional. Para se ter uma ideia, mais de 90% das 2,2 mil demandas recebidas em apenas sete meses após a criação do Espaço Conciliar, parceria da DPDF com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), foram solucionadas. “A mediação, como uma forma de resolução de conflitos, oferece um espaço neutro em que as partes envolvidas podem expressar seus pontos de vista e trabalhar juntas para encontrar soluções aceitáveis para ambas. Por isso, a capacitação é fundamental para aquisição de conhecimentos, habilidades e competências, permitindo que os participantes se tornem mais preparados e eficientes”, explicou.
A segunda aula do curso será realizada em 4 de agosto. No encontro, a Defensora Pública do DF Andreia Leardini e a Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Andreia Loli abordarão a confecção da petição inicial na área de família, órfãos e sucessões, além da elaboração das peças. A terceira aula acontecerá em 18 de agosto e contará com a participação da Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Andrea Loli, que dará continuidade à elaboração de petições, além da palestra magna do juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) André Gomma, um dos idealizadores dos métodos autocompositivos de resoluções de controvérsias no Brasil e referência nacional no tema.
A quarta e última aula do curso será realizada em 1º de setembro. Durante o evento, a Defensora Pública do DF Karini Abritta e a Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Andrea Loli abordarão o atendimento da infância e da juventude e a elaboração de petições. O encontro contará também com a participação do servidor público da Easjur Marcos Vinícius, que retratará o Sistema Integrado de Transferências (Sit) e o painel de diagnóstico de inteligência processual, além dos boletins da Easjuris, que contemplam uma pesquisa complementar de jurisprudência.
O curso de formação de continuada em Atendimento do Direito de Família, Cultura de Paz e Mediação e Infância e Juventude é um permanente aperfeiçoamento da atuação de servidores da instituição, destinado aos analistas recém-empossados que atuam nas Iniciais e na Gerência de Cultura de Paz e Mediação da DPDF, aos servidores que atuam nas áreas de Família, Infância e Juventude e nos postos de atendimento do Na Hora, além de representantes dos núcleos da DPDF. O intuito é fornecer ferramentas para a atuação qualificada e humanizada, aprimorar e atualizar os conhecimentos e as habilidades profissionais, além de permitir a aquisição de novas competências, aperfeiçoando a assistência prestada aos usuários da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e oferecendo um serviço público ainda mais humanizado, técnico e de qualidade.
Esta edição do curso foi norteada pelo princípio da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. O intuito é capacitar os servidores na atuação em relações de família, parte considerável de demandas atendidas pela DPDF, que, geralmente, envolvem menores de idade. A nova qualificação da DPDF abordará, ainda, os fluxos eletrônicos de comunicação entre todos os núcleos da DPDF.
O curso será regido pelo Trilhas de Atendimento, série de publicações idealizadas pela Easjur/DPDF que apresenta abordagem direta e objetiva sobre os principais aspectos práticos em Atendimento em Direito de Família, Gerência de Cultura de Paz e Mediação, Confecção de Petição Inicial na área de Família, Órfãos e Sucessões e Atendimento da Infância e Juventude. A capacitação contará, ainda, com a apresentação do Manual Prático da Gerência de Cultura de Paz e Mediação da Easjur/DPDF; das cartilhas Casos de Família; Cultura de Paz e Solução Extrajudicial de Conflitos; Vamos falar de família? Curiosidades do Direito de Família na visão da Defensoria Pública; Os Direitos da Criança e do Adolescente; e Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, além do Protocolo de Atuação em Favor de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência.
