A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fez nesta quinta-feira (9/3) uma nova tentativa para ouvir o ex-secretário da Segurança Anderson Torres. Em requerimento aprovado pela manhã, os distritais pedem uma reunião reservada para a oitiva na próxima semana.
Preso, Torres optou por não comparecer na sessão desta quinta, o que era um direito legal, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a recusa, a CPI aprovou um pedido para colher o depoimento de forma reservada, sem transmissão ao vivo ou presença da imprensa, apenas com a participação dos membros do colegiado.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da Comissão, Chico Vigilante (PT). “Ele [Anderson Torres] disse que tem muito a falar, então queremos que ele fale. Estamos colocando todas as condições para que ele venha, por isso estou apresentando esse requerimento.”
O advogado de Torres, Rodrigo Roca, disse ao Metrópoles que foi surpreendido pelo novo requerimento. “Mas ainda vamos analisar”, afirmou. Na quarta, Roca disse que a condução do seu cliente “seria de todo inútil, uma vez que ele já depôs à Polícia Federal – por mais de 10 horas – sobre todos os temas investigados pelo Parlamento distrital”.
O ex-secretário está preso desde 14 de janeiro, em Brasília, após chegar de viagem aos Estados Unidos. Ele continua detido nas instalações do Batalhão de Aviação Operacional, no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Guará.
Ele é investigado, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos que tramita no STF, por suspeita de omissão durante invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. À época, ele estava nos EUA.
Outros requerimentos
Além do novo pedido de convocação de Torres, a CPI aprovou outros seis requerimentos. O destaque foi a aprovação dos deputados para ouvir a coronel da Polícia Militar Cíntia Queiroz de Castro.
Subsecretária de Operações Integradas da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), ela disse à Polícia Federal que a PMDF agiu de forma atípica ao não elaborar planejamento próprio para a manifestação do dia 8 de janeiro de 2023.
A Comissão também aprovou os requerimentos seguintes:
- Requer que sejam disponibilizados pela Advocacia Geral da União (AGU) cópia integral de todas as ações civis e criminais que tenham como polo ativo a AGU em decorrência dos fatos ocorridos no dia 8/1/2023 no Distrito Federal;
- Requer que sejam disponibilizados pela Presidência da República todos os documentos produzidos relacionados aos fatos ocorridos no dia 8/1/2023 no Distrito Federal, assim como as imagens do circuito interno e externo dos locais depredados começando com 2 horas de antecedência até o final do ocorrido;
- Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Joveci Xavier de Andrade, Adauto Lúcio de Mesquita, Rubens Wermem Dornelas de Freitas, Saniamar Dornelas Freitas Chagas e Wilmondes Rodrigues Rosa;
- Requer cópia integral dos atos e processos administrativos relacionados às férias do ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Gustavo Torres, no âmbito do Distrito Federal, nos períodos aquisitivo de 2022 e concessivos de 2022 e 2023;
- Requer cópia integral do Relatório de Inteligência no 06/2023/30/SI/SSP/DF, de 06/01/2023, elaborado no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como do respectivo processo administrativo.
Depoimento
Na mesma sessão, os deputados distritais ouviram a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Marília Ferreira Alencar. Ela afirmou que a inteligência da pasta não fracassou em relação à tentativa de golpe de 8 de janeiro.
“Não acho que a inteligência fracassou. As informações circularam. O que se tinha foi recebido e repassado. A ideia de invasão [dos prédios públicos] foi informada. A gente informou. Não foi só a subsecretaria. Várias agências. A inteligência da PM acho que trabalho muito bem, inclusive”, avaliou.
Marília pontuou diversas vezes durante o depoimento que o trabalho de inteligência da secretaria era mais estratégico, sem a ação de campo. “Minha área era fazer o acompanhamento de inteligência, o que fizemos a cada minuto. Sobre os demais, não é minha área, não fico confortável para dizer”, disse.
Segundo ela, no sábado anterior à tentativa de golpe, a subsecretaria enviou várias “frações de inteligência”, documentos com informes momentâneos. “Avisamos sobre ânimos exaltados. Às 12h30 do dia 7, informamos: ‘ânimos exaltados e dispostos a animosidade com forças de segurança’, ‘falas de incitação, como ocupação de prédios públicos, sem liderança específicas’. Em outros momentos, os ânimos estavam pacíficos.”
Calendário
As datas das oitivas dos convocados para depor na CPI neste mês ficou definida em fevereiro. Confira:
- 16 de março: Jorge Eduardo Naime, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel da PMDF;
- 23 de março: Júlio de Souza Danilo, ex-secretário da SSP-DF, e Jorge Henrique da Silva Pinto, tenente-coronel da PMDF;
- 30 de março: coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF.
