Os gastos do Distrito Federal com transporte público têm se mostrado elevados quando comparados com a qualidade do serviço. Somente neste ano, o governo do DF já fez reconhecimento de dívidas que somam pouco mais de R$ 796 milhões. Esse dado consta em levantamento da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do DF.
O grupo, presidido pelo deputado distrital Max Maciel (PSol), contabilizou todas as publicações de reconhecimento de dívidas registradas em Diário Oficial neste ano pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Esse é um passo obrigatório para que o valor seja colocado no orçamento e, posteriormente, pago.
Relativas a anos anteriores, essas despesas de mais de R$ 796 milhões devem ser direcionadas a concessionários e permissionários do transporte público, ou seja, empresas de ônibus. Segundo a pasta, desse montante, foram pagos R$ 195 milhões.
Em 2 de agosto de 2023, por exemplo, o GDF reconheceu duas dívidas com a Viação Pioneira: uma de R$ 129 milhões e outra de R$ 36,8 milhões. Somadas, elas significaram precisamente um custo de R$ 166.159.648,13. Na mesma data, foram publicadas outras duas dívidas com a Urbi, que totalizam R$ 117.095.611,82.
O que são as dívidas?
Esses valores milionários que saem dos cofres públicos do DF e chegam às empresas de transporte público referem-se, principalmente, a três custos. São eles: duas gratuidades, de Portador de Necessidade Especial (PNE) e de Passe Livre Estudantil (PLE), e Manutenção do Equilíbrio Financeiro (MEF).
Os dois primeiros custos são mais facilmente identificáveis. Como pessoas com deficiência e estudantes têm, garantido por lei, o direito a acessar o transporte público de forma gratuita, é o DF que paga essas passagens às empresas.
O último custo, porém, é mais complexo e envolve a “tarifa técnica” – que, resumidamente, é uma parcela da passagem que o governo paga. O valor da tarifa técnica é resultado da divisão do custo total do transporte público coletivo pela quantidade de passageiros transportados no período.
“Quando o GDF tem a quantidade de passageiros no sistema, tirando as gratuidades, ele consegue mensurar quanto está faltando para pagar o custo total do sistema. Isso é a tal da manutenção do equilíbrio econômico financeiro, dentre outras prerrogativas”, explica o presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Max Maciel.
Modelo insustentável
O problema é que estudos sobre o transporte público do DF apontam para um possível colapso do sistema, como mostrou o Metrópoles em junho deste ano. A quantidade de passageiros nos ônibus de Brasília por mês vem caindo de forma preocupante: eram 32 milhões em 2013, número que caiu para 22,2 milhões neste ano, segundo levantamento do pesquisador Daniel Santini, coordenador da Fundação Rosa Luxemburgo.
Com essa queda de passageiros, há queda de receita para as empresas. Quando os ganhos são menores, consequentemente, há o aumento da passagem e a redução das frotas ou dos investimentos, por exemplo. E, com isso, cai ainda mais o número de pessoas que utilizam o transporte público. Enquanto isso, o governo precisa aumentar os subsídios pagos.
Somente em 2022, foi pago um montante de R$ 1,2 bilhão referentes aos concessionários e permissionários, à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) e ao metrô. Deste valor, R$ 752.118.612,51 foram pagos para a chamada manutenção do equilíbrio financeiro.
Comissão quer apurar
Diante de todas essas publicações de reconhecimento de dívidas do transporte público do DF, a Comissão que avalia o tema na Câmara Legislativa protocolou um pedido de informações para a Semob, no qual solicita detalhes desses valores, como alguns dados que não são publicados no Diário Oficial do DF.
O documento requer, de forma detalhada, “as justificativas (número de acessos e de passageiros, complementação tarifária, valor dos programas de gratuidades) para o pagamento extemporâneo das mencionadas despesas, bem como os custos efetivamente pagos por ano (divididos em categorias) do Sistema de Transporte Público e Coletivo do Distrito Federal e os custos que ainda não foram pagos”.
Para Max Maciel, a ineficiência do transporte público na capital do país “é diretamente proporcional à ineficiência da Semob em fiscalizar esse sistema”. “A secretaria até hoje não fez valer as ferramentas fiscalizatórias e de planejamento contratuais, como o Centro de Controle Operacional e o Índice de Qualidade do Transporte”, lembra.
O Centro de Controle é responsável pelo planejamento e pela fiscalização de todo o sistema de transporte público coletivo, mas quem detém essas informações são as empresas, e não a Semob. Já o Índice de Qualidade do Transporte traz oito indicadores para mensurar a qualidade do serviço ofertado.
