Nesta segunda-feira (27/2), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Diversidade participa do II Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transgênero. A ação visa dar apoio às pessoas transsexuais que ainda não mudaram o nome e o gênero em documentos oficiais.
A medida é fruto de uma parceria com a Defensoria Pública do DF (DPDF) e será realizada no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). O atendimento será gratuito.
Os interessados em participar do mutirão devem entrar em contato com a Defensoria Pública pelo telefone (61) 98244-2516 ou ir presencialmente ao Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da instituição — Setor Comercial Norte, Quadra 1, Conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business, na Asa Norte — que funciona das 12h às 18h.
De acordo com o defensor público do DF e chefe do NDH, Ronan Figueiredo, a requalificação dos documentos de pessoas transgênero é feita de forma administrativa. “As pessoas não binárias precisam de uma decisão judicial para viabilizar a requalificação de sua certidão de nascimento e é esse processo que vamos viabilizar”, disse.
O Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transgênero integra o Projeto Cidadania Não Binária e ocorre em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro. Essas ações têm o propósito de garantir o direito fundamental à identidade de pessoas trans e pessoas não binárias.
O Projeto Cidadania Não Binária é realizado em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o TJDFT e ocorre simultaneamente ao mutirão de retificação de nome e gênero.
A ação conta ainda com o apoio da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-DF) e do Ambulatório Trans, da Secretaria de Saúde.
Serviço:
II Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Transgênero
Quando: Segunda-feira (27)
Onde: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa
Horário: das 9h às 17h
Informações: (61) 98244-2516.
