O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) deve implementar nas próximas semanas uma mudança para os agentes que atuam nas ruas da capital do país. Após recomendações do Tribunal de Contas (TCDF), a escala noturna em vigência – com 12h de trabalho seguidas de 60h de descanso – será extinta.
Tal mudança se dá após ação da Controladoria-Geral do DF, uma vez que a escala em vigência não cumpre a carga mínima de horas previstas na Lei Complementar nº 840/2011, que são de 40 horas semanais.
“Teremos que atender as recomendações e substituir. Essa escala que funciona, exclusivamente, no período noturno tem muita gente alocada”, revela o diretor-geral do Detran-DF, Marcelo Portela.
Segundo Portela, 30% do efetivo está alocado no horário citado. “Na madrugada, existe um fluxo muito menor de veículos. O número de acidentes de trânsito também é menor, não justifica tanto contingente nessa de 12 x 60”, defende.
A proposta então, seria redistribuir os agentes exclusivos do período noturno para outras escalas, como 12 x 36, mas que ainda atendessem o horário da noite. Assim sendo, o servidor, ao entrar às 15h, sairia às 3h da manhã, por exemplo.
“Existem várias outras escalas no Detran, 12 x 36, por exemplo, que é a mais utilizada. As pessoas vão ter que se adequar. Serão transportadas para uma escala que atenda a carga horária. Temos que direcionar o policiamento para aqueles horários em que ele é mais necessário, onde há um maior número de fluxo de veículos, pedestres e acidentes”, explica o diretor.
“Há necessidade de concentrar onde é mais necessário. É difícil ficar com um contingente tão grande trabalhando de madrugada onde tem poucas pessoas transitando”, completa Portela.
“Só estamos equacionando, as pessoas já foram alertadas que a escala vai ser modificada. O mais rápido possível vai ser implementado”, finaliza.
Leia, na íntegra, a nota do Detran-DF:
“O Departamento de Trânsito do Distrito Federal vem, diuturnamente, adotando medidas para melhorar os serviços prestados à população do Distrito Federal, seja nas atividades de atendimento ao público, ações de engenharia e educação de trânsito, bem como para a fiscalização de trânsito.
Por essa razão, visando atender às recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal e em respeito ao princípio basilar do interesse público, norteador de todas as ações da Administração Pública, foi necessário adotar alguns ajustes nas escalas de serviços dos agentes de trânsito que trabalham no período noturno.
As recomendações do TCDF se deram após a Ação de Controle nº 01/2022 da Controladoria Geral do Distrito Federal, uma vez que a escala de serviço noturna em vigência (12 hs de trabalho x 60 hs de descanso) não cumpre a carga mínima de horas previstas na Lei Complementar nº 840/2011, que são de 40 horas semanais.
Foi constatado, outrossim, um contingente excessivo de agentes trabalhando exclusivamente na madrugada, horário onde o fluxo do trânsito não exige tanta energia na fiscalização.
Por outro lado, o planejamento para mudança de escala visa alocar o efetivo no período de maior circulação de veículos e de maior ocorrência de acidentes de trânsito. Portanto, resta comprovado que essa alteração de horários, que ainda se encontra em fase de organização das novas escalas, tem como principal objetivo, repetimos, o interesse público.
Por se encontrar em fase de planejamento, não há definição das novas escalas para o efetivo operacional e a direção-geral do órgão está analisando todas as propostas que atendem ao cumprimento da carga horária, à eficácia do serviço prestado à população e ao bem-estar do servidor”.
O que diz o sindicato
O sindicato da categoria, o Sinatran-DF, se posicionou por meio de nota e criticou a nova medida. De acordo com a entidade, a norma trará prejuízos à atividade fim da categoria. Leia na íntegra abaixo:
Manifestação Nota Detran Sobre Escala Metropoles by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
