A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, emenda para acomodar o pagamento do novo piso nacional da enfermagem, nesta terça-feira (9/5).
Proposta pela deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), a emenda aditiva n°4 ao PL 273/2023 a Lei 7171/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
“O piso foi aprovado pelo Congresso e aguarda a sanção do presidente, mas no DF não havia nenhuma autorização para ampliação de despesas de pessoal na LDO para que ele chegasse aos contracheques” , afirmou Amarilio.
A emenda adiciona à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorização para a ampliação de despesas de pessoal pavimentando o pagamento do piso salarial da enfermagem no DF.
Fechando lacuna
“Nossa emenda resolve essa lacuna e possibilita o pagamento do piso para parteiras, auxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros no Distrito Federal” , comenta a parlamentar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) do novo piso da enfermagem. Mas a proposta ainda não foi sancionada. A expectativa é que seja oficializada em breve.
No caso da capital brasileira, para passar a valer, a emenda aprovada pelos distritais precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
