O Distrito Federal conta com uma média de dois agentes comunitários de saúde para a cada 4 mil pessoas. Segundo uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas (TCDF) na Secretaria de Saúde (SES-DF), o número está “bem abaixo do preconizado pelo Ministério da Saúde”. Os agentes comunitários de saúde são responsáveis por visitas domiciliares a pacientes da rede e, durante os encontros, localizar possíveis focos do mosquito transmissor da dengue — o Aedes aegypti.
Esses profissionais apoiam no controle da doença e na notificação de casos suspeitos de dengue. A Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, recomenda que cada equipe de saúde da família tenha até seis agentes comunitários de saúde para atender uma região de 2 mil até 3,5 mil pessoas.
Na fiscalização, o Tribunal de Contas observou que diversas regiões do Distrito Federal não têm sequer a quantidade mínima de agentes para atendimento da população.
O relatório prévio da auditoria revela que, em alguns locais, há apenas uma equipe para 23 mil habitantes, como é o caso do Sol Nascente, região com alto índice de vulnerabilidade social e com apenas quatro equipes para atender uma população de 95 mil pessoas. São Sebastião, Itapoã, Planaltina e Brazlândia também sofrem com falta de agentes de saúde.
“Tal situação pode afetar diretamente o minucioso e estratégico trabalho de combate à dengue nessas regiões, já que é o contato direto dos agentes com a população, orientando sobre os modos de evitar a proliferação do mosquito, vistoriando os locais, eliminando os prováveis criadouros e informando sobre a doença, os sintomas e riscos, a ação mais efetiva no combate à doença”, avalia o TCDF.
Desde o começo do ano, o DF confirmou 11 mortes provocadas pela dengue e investiga outros 45 óbitos suspeitos. A capital federal registrou 46.298 casos prováveis da doença e descartou outros 1.530.
Dengue: DF não nomeava agentes de saúde e vigilância há 11 anos
O Tribunal determinou uma inspeção junto à Secretaria de Saúde, a fim de ter informações sobre as medidas adotadas para controle e enfrentamento da dengue no Distrito Federal.
A Corte também vai analisar a licitação lançada pela para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de aplicação de inseticida a Ultra Baixo Volume (UBV), pesado, costal, termonebulizadores e outros equipamentos inerentes ao trabalho de controle da dengue.
Auditoria do TCDF
A fiscalização do Tribunal identificou que, das 615 equipes de saúde da família, 23,2% trabalham com população cadastrada acima do limite máximo estabelecido pela Política Distrital de Atenção Primária do DF. A auditoria da Corte de Contas ainda revela que o DF tem a quinta pior cobertura de atenção primária à saúde do país.
O relatório prévio apontou que há discrepâncias na distribuição das equipes de saúde do Distrito Federal. Segundo o documento, das 33 Regiões Administrativas do DF, 22 possuem quantidade de equipes menor do que o preconizado na legislação.
Situação que é agravada pela falta de reserva técnica para a substituição de profissionais nos casos de licenças e afastamentos. Com equipes reduzidas em diversas regiões do Distrito Federal, em especial nas regiões mais vulneráveis social e economicamente, o trabalho de prevenção e conscientização junto à comunidade pode ser comprometido.
