A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promoverá, nesta sexta-feira (26/5), a terceira edição do Mutirão Carcerário. Os atendimentos se destinam a internos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O intuito da ação é identificar reeducandos do sistema prisional que possam ser beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de substituir a prisão preventiva de pessoas com deficiência ou pais e responsáveis por menores de 12 anos pela detenção domiciliar.
Os assistidos serão selecionados previamente pelo Núcleo de Execuções Penais (NEP/DPDF) e pela direção do CIR. O projeto contará com a atuação de defensores, servidores, residentes jurídicos, voluntários e estagiários do departamento.
“O projeto contribuirá, certamente, para identificar situações que se encaixem na possibilidade de substituição da prisão cautelar pela domiciliar, bem como para verificar eventuais benefícios vencidos. Será importante, também, para evitar atrasos na progressão de regime e na expedição dos alvarás de soltura”, afirmou o coordenador do NEP/DPDF, Reinaldo Rossano.
Ações anteriores
Os mutirões ocorrem desde maio de 2020, com oferta de serviços psicossociais e de assistência jurídica de forma gratuita. A Unidade Móvel de Atendimento Itinerante atendeu mais de 2 mil reeducandos, em diversas penitenciárias do DF.
As ações atenderam a população carcerária das penitenciárias do Distrito Federal (PDF) I e II; Feminina (PFDF); e do Centro de Internamento e Reeducação (CIR).
Além disso, os atendimentos da unidade móvel da DPDF também ocorreram no Centro de Detenção Provisória (CDP) e no Complexo Penitenciário da Papuda, inclusive para custodiados após os atos golpistas, em 8 e 9 de janeiro de 2023.
