A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) começa a apurar responsabilizações pelos atos antidemocráticos em 8 de janeiro, divididos entre dois campos principais: a área estratégica e a ala de operações das forças de segurança. Nos dois primeiros depoimentos, deputados distritais questionaram e criticaram planejamentos prévios antes da tentativa de golpe, mas apontaram a necessidade de apurar melhor ações de policiais que estavam in-loco na Esplanada dos Ministérios.
Os primeiros ouvidos na CPI foram Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), e Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da SSP-DF, que acabaram sendo exonerados pelo então interventor Ricardo Cappelli, após os atos do dia 8. Ambos os depoimentos foram voltados para a parte estratégica da contenção das ações violentas.
Fernando foi enfático ao dizer que havia um planejamento acordado previamente, contido no Protocolo de Ação Integrada (PAI), mas ele não foi cumprido. “Algumas orientações, não sei por que, não foram cumpridas. […] O grande questionamento é saber por que o Departamento de Operações da PM não planejou e não executou o plano que foi acordado na sexta-feira [anterior ao domingo dos ataques]”, declarou. Marília, no entanto, evitou responder sobre quais os principais erros que levaram à invasão das sedes dos Três Poderes.
“Na realização do PAI já foram consideradas as informações sobre as manifestações, com base nas convocações, que, de fato, eram alarmantes. Mas não sei o que aconteceu na parte operacional, não é minha área”, alegou a ex-subsecretária. Marília chegou a dizer que o planejamento elaborado “foi preparado para o pior”. Isso porque os manifestantes falavam nas redes sobre uma “tomada do Poder”, com milhares de ônibus lotados chegando em Brasília.
Responsabilização
Para o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), tanto Fernando quanto Marília acabaram sendo prejudicados por Anderson Torres, que estava viajando durante o dia do atentado antidemocrático. O deputado chegou a afirmar que a viagem foi “de caso pensado”, ou seja, uma saída intencional do posto. O depoimento do ex-secretário de Segurança Pública é tido como essencial para elucidar os erros técnicos e práticos na contenção das manifestações violentas.
A CPI aprovou ontem um novo requerimento para convocação de Torres, para a próxima quinta-feira (16/3), e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para liberação do preso. No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os integrantes da Comissão citam algumas “cautelas” para que o ex-secretário compareça, como a dispensa do uso de algemas e uma sala privada para a sessão, sem transmissão ao vivo.
Outros deputados apontam parcelas de “culpa” de Anderson Torres, mas não eximem os indicados por ele. Fábio Felix (PSol), por exemplo, criticou a atuação da inteligência da Segurança Pública após a oitiva de Marília.
“A CPI desnudou a fragilidade da inteligência na segurança pública”, afirmou. A principal crítica dos deputados veio após Marília alegar que enviou informes alertando sobre os ‘ânimos exaltados’ dos bolsonaristas antes do 8 de janeiro, mas que o trabalho da inteligência se limitava a uma parte ‘estratégica’, não operacional.
“A impressão que nós tivemos era que a inteligência era basicamente a elaboração de um ‘clipping’ de informações que era repassado às forças de segurança. Não tinha recomendação”, pontuou Fábio Felix.
Para o relator da CPI, o distrital Hermeto (MDB), algumas falas dos depoentes tentaram eximir a responsabilidade do campo técnico que trabalhou na elaboração do protocolo de ações. Ele avalia que houve uma sucessão de erros de diferentes atores envolvidos no processo.
“No depoimento da doutora Marília, tinham informações do perigo que os manifestantes, os vândalos, iriam fazer na Esplanada. Mas eu observo também que eles querem atribuir só à atividade fim, quem estava na ponta. Na minha concepção, e na concepção hoje da CPI, houve sucessivos erros de planejamento, de inteligência, de toda a estrutura da Segurança Pública”, comentou.
Requerimentos
Além do novo pedido de convocação de Torres, a CPI aprovou outros seis requerimentos. O destaque foi a aprovação dos deputados para ouvir a coronel da Polícia Militar Cíntia Queiroz de Castro.
Subsecretária de Operações Integradas da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), ela disse à Polícia Federal que a PMDF agiu de forma atípica ao não elaborar planejamento próprio para a manifestação do dia 8 de janeiro de 2023.
A Comissão também aprovou os requerimentos seguintes:
- Requer que sejam disponibilizados pela Advocacia Geral da União (AGU) cópia integral de todas as ações civis e criminais que tenham como polo ativo a AGU em decorrência dos fatos ocorridos no dia 8/1/2023 no Distrito Federal;
- Requer que sejam disponibilizados pela Presidência da República todos os documentos produzidos relacionados aos fatos ocorridos no dia 8/1/2023 no Distrito Federal, assim como as imagens do circuito interno e externo dos locais depredados começando com 2 horas de antecedência até o final do ocorrido;
- Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de Joveci Xavier de Andrade, Adauto Lúcio de Mesquita, Rubens Wermem Dornelas de Freitas, Saniamar Dornelas Freitas Chagas e Wilmondes Rodrigues Rosa;
- Requer cópia integral dos atos e processos administrativos relacionados às férias do ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Gustavo Torres, no âmbito do Distrito Federal, nos períodos aquisitivo de 2022 e concessivos de 2022 e 2023;
- Requer cópia integral do Relatório de Inteligência no 06/2023/30/SI/SSP/DF, de 06/01/2023, elaborado no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, bem como do respectivo processo administrativo.
