A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa (CLDF) que investiga os atos antidemocráticos em Brasília começou nesta quinta-feira (2/3) com o depoimento de Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF).
Em 8 de janeiro, Oliveira chefiava interinamente a pasta no lugar do então titular, Anderson Torres, que estava de férias nos Estados Unidos. Segundo as investigações, na ocasião ele usou 10 adjetivos para comunicar o agora governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) de que não haveria riscos de a manifestação sair do controle, dizendo que os manifestantes estavam “controlados” e reforçando que o clima estava “bem tranquilo, bem ameno”.
Ouça o áudio:
Nesta quinta, aos deputados, Oliveira disse que Anderson Torres saiu de férias sem deixar “nenhuma orientação específica” sobre os atos.
“Ele [Anderson Torres] tinha me demandado a questão dessa operação dos dias 7, 8 e 9. Me apresentou o protocolo de ação integrada, que reúne as ações das forças policiais e disse que deixaria o protocolo de ação assinado, mas não me deixou nenhuma orientação específica. Ele disse: ‘Vou assinar e se precisar do senhor, irei demandá-lo’”, declarou.
Sobre os áudios enviados a Ibaneis, afirmou que a maioria dos informes que recebia “era de um ambiente tranquilo, calmo”. “Recebi informes que posso ler aqui, sem falar o nome do policial. ‘Situação tranquila e sem alteração’. Isso me foi repassado por policiais in loco, com imagens. Todos os termos que eu transmiti eram idênticos às mensagens me passada no grupo. Não fiz juízo de valor, tirei dos grupos de inteligência”, defendeu, no depoimento à CPI.
Ação da PMDF durante os ataques
O ex-secretário executivo afirmou mais de uma vez que as ações acordadas na sexta-feira anterior aos ataques, por meio do protocolo de ações integradas, não foram cumpridas pela PMDF.
“Algumas orientações, não sei por que, não foram cumpridas. Eram orientações como: ficar em condições de pegar tropas especializadas em controle do distúrbio civil, não permitir acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes, manter reforço de efetivo nas adjacências, no perímetro interno, em toda a extensão da esplanada, bem como na Rodoviária de Brasília. Vocês vão ter oportunidade de esclarecer, onde estavam essas tropas, cadê esse efetivo. Vão poder questionar a Polícia Militar cadê o efetivo. Porque não foi cumprido.”
Blindados protegendo golpistas
Ele acrescentou que teve dificuldades para realizar as prisões de golpistas acampados em frente ao Quartel-General do Exército. “Não foi permitida a prisão dos criminosos que estavam no QG do Exército. No momento, já estava em intervenção [da segurança pública], mas havia uma linha de blindados, dezenas de militares. A PM ficou de fora do QG”, contou.
O ex-secretário executivo da SSP evitou, durante depoimento, afirmar que o Exército deu uma ordem direta contra a ação policial na área, mas reconheceu que houve dificuldade e mudança de planos.
Próximo depoimento
Prevista para esta quinta, a oitiva de Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de inteligência da SSP, foi adiada para a semana que vem.
Em depoimento à Polícia Federal, Marília disse que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado, a Polícia Militar (PMDF), bem como outros órgãos de segurança, sabiam da movimentação de bolsonaristas antes dos atos terroristas de 8 de janeiro.
Segundo Marília, representantes dos órgãos de segurança que participavam de um grupo de WhatsApp denominado “Perímetros de segurança” foram avisados em 6 de janeiro sobre a agitação de grupos extremistas na capital federal.
“Foram informados, nesse período, sobre a chegada de ônibus vindos de várias localidades, com registro das placas, quantidade de pessoas e locais em que os ônibus estavam estacionados no Quartel General do Exército”, declarou Marília, no depoimento.
Próximas oitivas
As reuniões da CPI serão realizadas todas as quintas-feiras. Nesta primeira fase, o colegiado pretende ouvir representantes das forças de segurança, entre eles o ex-secretário Anderson Torres — oitiva mais aguardada, mas que depende de autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ocorrer, já que ele está preso.
Veja as datas e quem deverá ser ouvido:
- 9 de março: Marília Ferreira Alencar e Anderson Torres;
- 16 de março: Jorge Eduardo Naime, coronel da PMDF, e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel da PMDF;
- 23 de março: Júlio de Souza Danilo, ex-secretário da SSP, e Jorge Henrique da Silva Pinto, tenente-coronel da PMDF;
- 30 de março: coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF.
Ao fim destas reuniões, um novo cronograma para abril será planejado.
