O coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de Operações da Polícia Militar (PMDF), poderá permanecer em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), previsto para as 10h desta quinta-feira (16).
Ele foi preso no âmbito da 5ª fase da Operação Lesa Pátria, que apura os atos golpistas de 8 de janeiro. Naime pediu folga e foi dispensado na véspera das invasões dos Três Poderes.
Em decisão proferida na quinta (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Naime não responda as perguntas dos deputados distritais. O magistrado também decidiu que a presença do coronel no depoimento não é obrigatória.
“Observo, entretanto, que a condução de Jorge Naime Barreto, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios/depoimentos”, disse Moraes.
Na semana passada, o presidente da CPI, Chico Vigilante (PT), disse que conversou com a advogada do PM e ela manifestou o interesse do cliente em prestar o depoimento, esclarecer fatos e ter tudo transmitido ao vivo nas plataformas da Câmara Legislativa, como ocorre de praxe.
Compartilhamento de informações
Na decisão, Moraes também negou pedido de compartilhamento de provas com a CPI. O ministro informou aos deputados distritais que inquéritos, laudos e relatórios produzidos nas investigações que estão em andamento no Supremo são sigilosos.
O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres também foi chamado para depor na CPI. A oitiva foi marcada para 23 de março, em sala reservada, mas a presença dele também será opcional.
(Com informações da Agência Brasil)
