A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um parecer preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024 (PL 371/2023), mas pediu esclarecimentos. Em reunião desta terça-feira (6/6), os deputados questionaram, por exemplo, medidas para reduzir o impacto da possível redução de receitas do Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Relator da matéria na CEOF, o deputado Eduardo Pedrosa (União) lembrou que o anexo de riscos fiscais não trata do novo arcabouço fiscal discutido no âmbito federal. “Após a apresentação desse PLDO 2024 foi proposta uma emenda [ao projeto de lei complementar que tramita no Congresso Nacional] que possivelmente afetaria os recursos do FCDF. É preciso informar quais consequências e as medidas que poderão ser adotadas no caso de aprovação como está.”
Criado para custear a segurança pública do Distrito Federal e bancar parcialmente a saúde e a educação, o FCDF foi ameaçado após o novo arcabouço fiscal ser aprovado na Câmara dos Deputados, com regras que propõem a inclusão do Fundo Constitucional no teto de crescimento anual, estabelecendo um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal.
No PLDO do DF, dentro do total estimado referente ao Fundo Constitucional, estão R$ 10,2 bilhões destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
Também nesta terça, às vésperas da votação do projeto que institui o novo arcabouço fiscal do Brasil, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, recebe a bancada do DF no Congresso Nacional e o governador Ibaneis Rocha (MDB) para tratar sobre as mudanças no cálculo do fundo.
