O projeto da privatização da Rodoviária do Plano Piloto será votado nesta terça-feira (12/12) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com previsão de protesto e polêmicas. Gradis de proteção foram instalados na entrada da Casa para previnir contra invasões. A decisão pela inclusão na pauta de terça aconteceu após reunião entre deputados distritais e secretário de Transporte e Mobilidade, Flávio Murilo Prates, que durou até as 20h30 desta segunda-feira (11/12).
O Projeto de Lei (PL) nº 2.260/2021 prevê a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada por 20 anos. O tema da privatização já gera polêmica entre a esquerda e a direita na Câmara Legislativa. Neste texto, então, as brigas são ainda maiores, já que até mesmo deputados da base do governo local criticam pontos da proposta.
Para o secretário de Transporte, porém, a construção do texto visa melhorias para a população. “O governo vai continuar agindo ali dentro, regulando todos os procedimentos, aprovando todas as ações que a futura concessionária vai fazer. O que a gente espera é o melhor atendimento para a população. Esse é o único compromisso que o governo tem, de apresentar um serviço cada vez melhor”, disse, ao Metrópoles.
Nas comissões, o projeto foi aprovado com emendas. Uma delas retira a Galeria dos Estados dos planos de concessão; a segunda determina a permanência dos atuais permissionários na área, mas não garante autorização para continuidade da operação das lojas.
Após a licitação, a empresa vencedora do certame ficará responsável por executar obras de recuperação e melhorias estruturais em diversos pontos da rodoviária.
A empresa também poderá vender o espaço publicitário nos painéis de informação do complexo e cobrar pela acostagem de ônibus. Além disso, o projeto prevê que a concessionária deverá repassar anualmente 2,5% da arrecadação bruta com os serviços ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Pelo texto do PL, a empresa poderá explorar comercialmente toda a área locável do complexo da rodoviária, inclusive cobrar pelo estacionamento na plataforma superior, dos setores de Diversões Norte e Sul.
