A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na tarde desta terça-feira (6/2), o projeto de lei que pretende ampliar as atividades do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) durante a epidemia de dengue.
A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) transfere ao Iges-DF a gestão do Hospital Cidade do Sol, em Ceilândia, enquanto durarem os efeitos do Decreto nº 45.448, de 25 de janeiro de 2024, por meio do qual o GDF declarou situação de emergência em razão da explosão de casos de dengue.
Houve uma grande discussão na votação do projeto. Os deputados da base defenderam a medida como essencial para o combate à dengue, principalmente por se tratar de uma região administrativa com 40% dos casos registrados no DF, como Ceilândia. Já os distritais da oposição pediram a ampliação do atendimento dos casos com mais nomeações de concursados da Secretaria de Saúde, sem transferir a gestão do hospital do Iges.
Eles ainda questionaram os custos dessa medida, não estimados no texto. Durante a votação, o governo levou a informação de um preço estimado para operacionalizar a ação de R$ 9 milhões, durante 120 dias. Robério Negreiros (PSD) citou a urgência da aprovação e rebateu a acusação de que o projeto seria uma ampliação dos poderes do Instituto.
“Ninguém está aumentando a questão do Iges de uma forma perene. Passando a emergência, volta status quo [estado atual]. É muito ruim politizar a questão da urgência. O governo tem o recurso, está no fundo de contingência, mas não sabe se vai ser [enviado] de forma escalonada ou de uma vez”, afirmou Robério.
Já Fábio Felix (PSol) questionou a administração do Iges e apresentou uma emenda para que a gestão do hospital seja feita pelo Instituto apenas durante 90 dias, que acabou rejeitada. Houve temor de distritais que se manifestaram publicamente contra o projeto de acabar passando uma visão para a população de que eles são contrários à ampliação dos atendimentos contra dengue.
Somente Gabriel Magno (PT) votou contra a proposta do GDF. “Esse discurso de que a única forma de abrir novos leitos na saúde pública é ampliando o Iges é mentiroso. Dá para abrir utilizando concurso público. Essa chantagem não pode ser feita com essa Casa”, disse. Felix, Max Maciel (PSol) e Paula Belmonte (Cidadania) se abstiveram.
A previsão é de que o Iges-DF, após assumir a gestão do hospital, oferte mais 60 leitos na região administrativa e reforce a rede de atendimento de Ceilândia, que conta com um hospital regional e duas unidades de pronto-atendimento (UPAs).
O texto
O projeto de lei determina que um relatório de diagnóstico e um plano de trabalho sejam publicados nos sites do Iges-DF e da Secretaria de Saúde (SES-DF).
Também deverão ser disponibilizados ao público as despesas, os contratos, os termos aditivos e os documentos fiscais de produtos e serviços comprados pelas unidades administradas pelo instituto.
Leia a proposta na íntegra:
Na justificativa para ampliação temporária da atuação do Iges-DF, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, afirmou que Ceilândia concentra 40% dos casos de dengue do DF. Além disso, os infectados na capital do país representam 20% de todos os diagnosticados no Brasil, segundo ela.
“Tal região necessita de leitos de retaguarda para que possam continuamente assistir a população em apoio às duas UPAs, porquanto a localidade apresenta elevada demanda pelos serviços de saúde. [… Faz-se] necessária a ampliação da capacidade de atendimento do Hospital Regional de Ceilândia (HRC), por meio da adequação do Hospital do Sol Nascente, que terá capacidade para 60 leitos de retaguarda para internação”, completou a secretária.
