A Câmara Legislativa (CLDF) validou um projeto para proibir o uso do Prato Cheio na compra de bebidas, nesta terça-feira (27/6). Os distritais também aprovaram o pagamento em Pix nos restaurantes comunitários.
Aprovadas em dois turnos, as propostas são de autoria do deputado federal Joaquim Roriz Neto (PL). O Projeto de Lei 118 de 2023 veda o uso do Prato Cheio para aquisição de cigarros e bebidas.
“A proibição garante que o recurso seja utilizado para a combater a fome e a desnutrição”, afirmou Roriz Neto. O texto também amplia o prazo de uso do cartão de nove para doze meses.
Pix
Já o PL 417/2023, oferece aos usuários dos Restaurantes Comunitários a possibilidade de pagamento das refeições com o Pix.
“O Pix é uma realidade e já é aceito em todos os estabelecimentos comerciais. Não há motivo que inviabilize a utilização do sistema pelos Rorizões”, comentou o parlamentar.
Além da agilidade, o distrital ressalta que a medida vai proporcionar mais segurança para os restaurantes comunitários, pois não vão mais precisar movimentar grandes quantias de dinheiro em espécie.
Os dois projetos seguem para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB). Poderão ser sancionados ou vetados.
