Um projeto em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe destinar 5% da arrecadação total de loterias da capital para custear programas de combate à violência contra a mulher. Apresentado pela deputada distrital Doutora Jane (Agir), o texto foi lido em plenário e segue para discussão em Comissões da Casa.
O projeto de lei busca acrescentar um dispositivo na Lei Distrital nº 7.155, de 10 de junho de 2022, disponibilizando os 5% de cada sorteio do serviço público de loteria do DF para iniciativas de proteção às mulheres que estejam em vigor na capital do país.
“A inclusão deste dispositivo representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, já que contribui para o fortalecimento de políticas públicas que visam à proteção e à promoção dos direitos das mulheres”, justifica a deputada na apresentação da proposta.
A distrital, que atuava como delegada da Polícia Civil do DF antes de ocupar uma cadeira na Câmara Legislativa, ainda acrescenta que “a medida não representa um ônus para os cofres públicos, uma vez que a fonte de recursos advém da arrecadação dos próprios jogos de loteria”.
