A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei (PL) que prevê a concessão de auxílio financeiro a órfãos de vítimas de feminicídio. O texto havia sido enviado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), na última quarta-feira (16/8), e tramitava em regime de urgência. Agora, a proposta vai à sanção.
O projeto prevê o repasse de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente. Em menos de oito meses, o DF registrou 24 casos de feminicídio em 2023. “Tenho certeza de que nossos deputados vão apreciar o projeto o quanto antes, para que possamos estabelecer essa medida e, assim, oferecer apoio financeiro aos órfãos do feminicídio. Nosso governo vai trabalhar e apoiar cada iniciativa que busque amparar as famílias e seguir combatendo esse crime contra as mulheres”, afirmou Ibaneis.
Presidente da CLDF, o deputado Wellington Luiz (MDB) destacou que a aprovação do PL demonstra o compromisso da Casa em garantir suporte às vítimas dessa violência. “Mais do que uma assistência financeira, esse é um gesto de compaixão, um amparo digno para aqueles que mais precisam. Esse é apenas um passo de muitos que temos dado, para que as mulheres vivam com dignidade, respeito e segurança”, reforçou.
O projeto de lei do Executivo local vai criar o programa Acolher Eles e Elas. Após sanção, o benefício estará disponível para os órfãos menores de 18 anos ou em situação de vulnerabilidade até os 21.
Os beneficiários também precisarão morar no DF há, ao menos, dois anos e comprovar viverem em situação de vulnerabilidade econômica. Os recursos para custeio do programa sairão do orçamento da Secretaria da Mulher.
O governador lembrou que a apresentação do PL faz parte das ações no âmbito da força-tarefa de combate ao feminicídio, lançada no início do ano.
Além disso, em 18 de julho, a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), à frente do Palácio do Buriti à época, assinou decreto para a criação de uma rede distrital de proteção aos órfãos do feminicídio.
