Deputados distritais aprovaram uma série de projetos de lei que ampliam os direitos das mulheres do Distrito Federal, na sessão desta quarta-feira (12/4). Textos como um que garante licença a servidoras com sintomas graves associados ao fluxo menstrual e outro que prevê aposentadoria por cuidados maternos foram aprovados em segundo turno. Os documentos agora seguem para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Entre os destaques, o Projeto de Lei Complementar n° 12/2023, de autoria do deputado Max Maciel (Psol), prevê licença de até três dias consecutivos, a cada mês, para servidoras públicas que enfrentem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, após homologação pela medicina do trabalho ou ocupacional.
O texto ressalta que cerca de 15% das mulheres enfrentam cólicas intensas, que chegam a prejudicar a rotina de trabalho. Outro projeto aprovado em segundo turno foi o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, do distrital Fábio Felix (Psol), que trata da aposentadoria para mulheres com mais de 60 anos por cuidados maternos.
O texto prevê a aposentadoria, com um valor de um salário mínimo, para a mulher que tenha filhos e não possua os anos de contribuição necessários para as demais formas de aposentadoria previstas na legislação.
Veja outros projetos aprovados em segundo turno nesta quarta-feira:
- PL nº 3062/2022, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). O projeto dispõe sobre a concessão de benefício de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que vivem em situação de vulnerabilidade no DF.
- PL nº 159/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). O projeto institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher.
- PL nº 2020/2021, de autoria do deputado Iolando (MDB). O projeto institui o programa de exame de mamográfia móvel, o Mamóvel.
- PL nº 161/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN) e doutora Jane (Agir). O projeto institui o programa SOS Mulher, dentro do Plano DF Social.
- PL nº 175/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto institui diretrizes para o incentivo às mulheres na construção civil. Aprovado em primeiro turno.
- PL nº 172/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário.
- PL nº 179/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto cria o programa intitulado “Mulher em Evidência”, nas redes de ensino pública e privada do DF.
- PL nº 180/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). O projeto institui o Código de Defesa da Mulher.
- PL nº 230/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB). O projeto fixa diretrizes para a instituição do programa “Paz na Família”.
- PL nº 225/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto cria o comitê de proteção à mulher.
- PL nº 228/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (Agir). O projeto institui o programa “Educa por Elas” no âmbito do sistema de ensino do DF.
