Com previsão de abertura de aproximadamente 60 mil vagas para novos servidores públicos, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, nesta terça-feira (27/6). Agora, a matéria seguirá para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá aprovar na íntegra ou modificar trechos da proposta.
O texto original proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) prevê a abertura de 5.685 cargos de concursos públicos. No entanto, os parlamentares aprovaram emendas com possibilidade para criação de mais 54.132 vagas.
O PLDO é um texto autorizativo e não impõe ao Executivo local a obrigação de cumprir o disposto nas diretrizes. A proposta recebeu 239 emendas, e o relator do projeto, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), comemorou a apreciação na CLDF sem votos contrários.
“Chegamos a um consenso, acatando as proposições dos deputados e, também, analisando as do Poder Executivo”, afirmou Pedrosa. Para o distrital, o DF terá condições de cumprir os compromissos previstos para 2024.
No total, o PLDO estima uma receita total de R$ 59,2 bilhões para o DF. Do montante, R$ 36 bilhões provêm de fontes próprias — 59,59% dos quais partem da arrecadação tributária.
Fundo Constitucional
Caso a proposta de teto para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) seja realmente sepultada no Congresso Nacional, a capital do país deve receber cerca de R$ 23 bilhões por meio dessa fonte de recursos repassados pela União.
As estimativas para o FCDF em 2024 são de R$ 10,2 bilhões destinados à segurança pública; R$ 7,2 bilhões para a saúde; e R$ 5,6 bilhões para a educação.
O fundo representa 40% do Orçamento do DF e custeia 95% da segurança, 65% da saúde, além de 46% da educação. Para o próximo ano, não há expectativa de crescimento expressivo do valor dos repasses.
Receitas
O PLDO projeta, ainda, um crescimento das receitas de 9,29% em relação ao previsto para 2023, com acréscimo de cerca de R$ 3 bilhões. No caso das receitas correntes, o avanço previsto é de 11% (R$ 4,5 bilhões).
A previsão para as despesas também é de crescimento de 9,3% — R$ 3 bilhões.
O principal gasto do DF permanece com pessoal: cerca de 50% das despesas envolvem a folha de pagamento. As demais despesas correntes representam 38%.
A função do PLDO é orientar a elaboração e a execução do Orçamento público do ano seguinte e apresentar as projeções de evolução das receitas e despesas do Executivo.
